Feminicídio – Comissão da Mulher Advogada repudia violência doméstica que culminou com a morte de uma mulher de 37 anos em Três Pontas

Na manhã dessa segunda-feira (5), a presidente da Comissão da Mulher Advogada da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliana Braga, com apoio do presidente da mesma Subseção, Juliano Vitor de Brito, assinou uma Nota de Repúdio ao caso de Violência Doméstica ocorrido no dia 13 de setembro em Três Pontas, que culminou com a morte de Rita de Cássia da Silva, de 37 anos.

No documento público, os advogados citam que a manifestação tem como objetivo alertar para que outras mulheres enxerguem a crueldade da violência de gênero e para que não passem pelo mesmo sofrimento da trespontana Rita de Cássia. Para as lideranças, ela foi mais uma vítima do machismo estrutural.

De acordo com a Nota de Repúdio, o Brasil é o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres. No Brasil, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada 22,5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou de tentativa de estrangulamento e a cada 2 horas, uma mulher é assassinada.

OAB – Comissão da Mulher Advogada 55ª Subseção, Três Pontas / MG

Maria da Penha

Ainda no documento, Dra. Eliana recorda que a Lei Maria da Penha é uma importante conquista das mulheres brasileiras e que foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

No entanto, destaca, “ainda requer aprimoramentos”. Para a presidente da Comissão, é preciso considerar os indicadores que levam à situação de violência e que mantêm as mulheres em relações abusivas. Entre estes indicadores estão a estrutura patriarcal e machista que naturaliza as relações desiguais de gênero. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mulheres levam em média dez anos para denunciar a violência sofrida.

“Não deixemos que calem a nossa voz, que tirem as nossas vidas. Somos todas Ritas de Cássia, Marias da Penha, e tantas outras que perderam suas vidas para o machismo. Não seremos livres enquanto uma mulher for prisioneira. Denuncie. Disque 180 ou 190. Procure a Delegacia mais próxima”, convoca a Comissão.

O feminicídio

Na sexta-feira, 2 de outubro, a Polícia Civil (PC) cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 40 anos, acusado de matar Rita de Cássia. O casal morava no bairro Ponte Alta, em Três Pontas.

Conforme as investigações, o rapaz agredia a esposa com frequência. Na última violência física, registrada em 13 de setembro, Rita de Cássia teria sofrido rompimento do fígado, seguido de hemorragia. Internada na Santa Casa de Três Pontas, ela não resistiu e faleceu na madrugada do dia seguinte.

Após a agressão, o marido foi a uma festa de aniversário na casa de um vizinho e quando retornou teria encontrado a mulher caída no chão do banheiro. Ele mesmo chamou por familiares seus, que moram na vizinhança, e a vítima foi levada para o Pronto Atendimento Municipal (PAM). Na unidade, médicos desconfiaram dos inúmeros hematomas que Rita apresentava por todo o corpo. As lesões foram constatadas na cabeça, barriga, coxas, nádegas, antebraços. Então, a equipe acionou a Polícia Civil que deu início imediato às investigações. 

Na residência do casal, a PC constatou fios de cabelo em pedaços de madeira e marcas de sangue no banheiro onde Rita de Cássia teria sido encontrada.

Acusado no dia do cumprimento do mandado de prisão preventiva, chegando à Delegacia de PC de Três Pontas (Crédito: Equipe Positiva)

Nada justifica: tem que denunciar

Uma vizinha teria informado que Rita de Cássia já havia confidenciado a ela que apanhava do marido, porém, não tinha para onde ir, por isso, mantinha o relacionamento com o homem que tem passagens pela Polícia justamente pela Lei Maria da Penha por ameaçar e agredir a irmã e tentar matar uma ex-companheira.

O homem nega o crime, e sem mostrar arrependimento não compareceu ao velório e enterro da esposa. O acusado foi preso,  encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e, em seguida, levado para o Presídio de Elói Mendes. Ele responderá pelo crime de feminicídio. Se condenado vai a júri popular, podendo pegar pena que varia de 12 a 30 anos de prisão. (Fonte: Equipe Positiva)

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                         NOTA DE REPÚDIO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A CMA (Comissão da Mulher Advogada) da 55ª Subseção da OAB/MG, Três Pontas, vem a público repudiar o caso de violência doméstica ocorrido no dia 13 de setembro de 2020 que culminou com a morte da Sra. Rita de Cassia da Silva, para que outras mulheres possam enxergar a crueldade da violência de gênero e para que não passem pelo mesmo sofrimento. Foi mais uma vítima do machismo estrutural.

O Brasil é o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres. A cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento no Brasil. A cada 2 horas, uma mulher é assassinada no Brasil.

A Lei Maria da Penha é uma importante conquista das mulheres brasileiras e foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mas ainda requer aprimoramentos. É preciso considerar os indicadores que levam à situação de violência e que mantêm as mulheres em relações abusivas, entre eles, a estrutura patriarcal e machista que naturaliza as relações desiguais de gênero. Segundo a Organização Mundial de Saúde, as mulheres levam em média 10 anos para denunciar  a violência sofrida.

Não deixemos que calem nossa voz, que tirem as nossas vidas. Somos todas Ritas  de Cassia, Marias da Penha, e tantas outras que perderam suas vidas para o machismo. Não seremos livres enquanto uma mulher for prisioneira. Denuncie.

Disque 180 ou 190.

Procure a Delegacia mais próxima.

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS!
POR NENHUMA A MENOS!!

Três Pontas, 05 de outubro de 2020.

JULIANO VITOR DE BRITO
Presidente da 55ª Subseção OAB – Três Pontas / MG    

ELIANA A. BRAGA
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 55ª Subseção da OAB – Três Pontas / MG