Exclusivo – Trespontanos reclamam e Cemig garante que iniciará troca de lâmpadas queimadas, na segunda-feira

Escuridão faz medo de assaltos crescer entre os trespontanos

Boa parte da Cidade está às escuras. Basta uma voltinha rápida à noite para constatar que em diversas ruas, de diferentes bairros de Três Pontas, existem lâmpadas de postes queimadas.

A situação perdura há tempos e preocupa. “Eu chego em casa por volta das 23h30min, vindo da faculdade. Quase morro de medo de entrar, peço todos os dias para o motorista da Van esperar eu trancar o portão e sei que também ele e meus colegas correm risco de assalto nesse breu aqui”, reclama uma universitária que não quis se identificar. Ela mora no Bairro Catumbi.

Facilitar a ação de marginais é o maior medo dos trespontanos em relação à falta de luz. Nos Bairros Peret e Cidade Jardim duas mães dizem que só se acomodam depois que os filhos adentram pelas respectivas residências. Os rapazes de 17 e 19 anos estudam no período noturno e retornam a pé.

“No Bairro onde eu moro, Alcides Mesquita, têm várias ruas com lâmpadas queimadas. Lá existem vários terrenos vazios e, sem luz nos postes, esses lotes viram ótimos esconderijos para marginais”, alerta mais um contribuinte que se sente lesado e desprotegido com a falta de manutenção na iluminação pública.

Diante destas e de outras semelhantes queixas, o Sintonize entrou em contato com a Cemig. Por intermédio da Assessoria de Comunicação da região Sul de Minas, a Companhia Energética informou que na próxima segunda-feira (18) dará início à troca das lâmpadas queimadas aqui no Município.

A expectativa é que o serviço de fato comece e, mais ainda, que a Empresa faça a conservação, evitando o acúmulo de ruas mal iluminadas como hoje acontece, tirando o sossego de centenas de cidadãos.

Bairro Cidade Jardim

Você sabe para onde vai o dinheiro que você paga pela iluminação pública?

Além do valor gasto com o uso de energia elétrica na residência, no comércio ou na indústria, o consumidor arca com as despesas de distribuição e transmissão para que a concessionária, no caso de Três Pontas a Cemig, garanta o serviço de levar a energia até os seus usuários.

Para que também o poder público (municipal, estadual e federal) desenvolva suas atividades neste segmento, são cobrados ainda os encargos e tributos.

Quem observar mensalmente sua conta de luz, aqui na Cidade, verá que nos encargos está a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP), um tributo recolhido pela Cemig, mas repassado legalmente à Prefeitura.

Conforme prevê a Constituição Federal, a forma e a base de cálculo da CIP são determinadas por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. Em Três Pontas, esta Lei integra o Código Tributário Municipal (2.531 de 21 de dezembro de 2004). Os percentuais da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCPI) referentes a edificações são calculados com base na Tarifa Convencional do Subgrupo B4b – Iluminação Pública (TCIP), considerando os quilowatts consumidos no imóvel a cada mês. De 0 a 50 kWh: isento, de 51 a 100 kWh: 3%, de 101 a 200 kWh: 5%, de 201 a 300 kWh: 8%, acima de 300 kWh: 11%. Não há distinção entre residência, comércio e indústria. Em relação aos terrenos a forma de cobrança é diferente e lançada no IPTU.

A arrecadação da CIP entra em uma conta específica, o Fundo Municipal de Iluminação Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Fazenda. É com este dinheiro que a Prefeitura paga à Cemig a conta de luz, gerada pela própria iluminação das vias urbanas.

Conforme relatório apresentado pelo Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) ao Sintonize, de janeiro a abril deste ano, a Contribuição gerou para o Fundo Municipal R$ 836.237,93. Somente no custeio da iluminação pública foram gastos R$ 189.100,34 em janeiro de 2015, R$ 199.681,06 (fevereiro), R$ 194.710,24 (março) e R$ 218.384,45 (abril), totalizando no período, R$ 801.876,09.

Ainda da CIP, a Prefeitura tira recursos para arcar com outras despesas do setor, por exemplo, remoção, colocação e manutenção de postes – serviços também pagos à concessionária.

Apesar da CIP, iluminação pública em Três Pontas ainda é responsabilidade da Cemig

Bairro Catumbi

Os municípios brasileiros tiveram até dezembro de 2014 para concluir todo o processo de preparação para assumir mais uma responsabilidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção – enfim, toda a infraestrutura de iluminação pública fosse transferida das empresas de energia elétrica para as cidades. A substituição de lâmpadas de postes públicos queimadas está entre os serviços que passaram a ser providenciados pelas prefeituras.

Uma das sugestões da Aneel para que o poder público municipal consiga cobrir as despesas é a instalação da lei local da CIP ou ainda arrecadar o recurso por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para as cidades que já possuem a Contribuição de Iluminação Pública, como é o caso de Três Pontas, a orientação é que seja aumentada a arrecadação para a manutenção e operação do sistema, ou seja, criar meios de retirar mais dinheiro dos contribuintes.

Não é este o caminho, na avaliação de Paulo Luis. “Esta determinação da Agência Nacional é inviável, os municípios não estão preparados”, comentou.

Em vários bairros, breu tira o sossego da comunidade

Segundo o Prefeito de Três Pontas, o valor arrecadado com a CIP é insuficiente para colocar a decisão da Aneel em prática. Ele conta que os custos são altíssimos e provocariam difícil reparação na economia trespontana. Além da incapacidade financeira, também falta a técnica e a contratação de profissionais para executar os serviços acabaria também sobrecarregando as finanças do Município, de acordo com Paulo Luis.

Por estes motivos, Três Pontas entrou com uma Ação contra a determinação da Aneel, respectivamente, da Cemig. O Juiz Federal, Sérgio Santos Melo, deferiu a liminar suspendendo os efeitos da Resolução na Cidade. 

Sendo assim, a manutenção da iluminação pública – pelo menos até análise do mérito da Ação Judicial – continua sob responsabilidade da Cemig. Em caso de interrupção ou de falha no serviço é a Companhia que deve ser acionada.

Outras 22 cidades mineiras entraram com liminar contra a decisão da Aneel. Também elas continuam atendidas pela Empresa.