Estão abertas as inscrições para o Mutirão “Direito de ter Pai”

Até a sexta-feira, 19 de setembro, serão realizadas inscrições para o Mutirão “Direito de ter Pai”. O evento chega à comarca de Três Pontas através da Defensoria Pública de Minas Gerais, instituição responsável por assistir juridicamente a população carente do Estado.

O Mutirão acontecerá no dia 26. Na oportunidade, serão prestados atendimentos jurídicos específicos ao reconhecimento de paternidade extrajudicial. Entre as ações será coletado material para exames de DNA gratuitos nos casos em o suposto pai não registrou o menor por existir dúvida quanto à paternidade. Os envolvidos nos exames de DNA serão convocados posteriormente para entrega do resultado e para tomarem conhecimento da adoção das medidas extrajudiciais pertinentes.

Também estão previstos a orientação e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil dos casos em que existir o interesse espontâneo do suposto pai em registrar o menor. A orientação e o encaminhamento para que haja a resolução amigável e extrajudicial de questões jurídicas decorrentes das paternidades reconhecidas, tais como pensões alimentícias, regulamentação de guarda e visitas, também estão na lista de providências a serem tomadas no Mutirão.

 Todas as ações serão gratuitas à população carente da comarca.

 A iniciativa

De acordo com o coordenador da Defensoria Pública de Três Pontas, Gustavo Trindade Pimenta, a instituição observou um aumento significativo dos casos de registros de nascimento de crianças sem informação sobre o vínculo  paterno. Consequentemente, a falta desse dado acabou determinando o crescimento no número de ações de investigação de paternidade ajuizadas junto ao Poder Judiciário mineiro.

 “Não bastasse isso, notou-se que a maioria dos referidos processos de investigação de paternidade acabava sendo proposta  pelo fato dos envolvidos – menor, genitora e suposto pai – não possuírem recursos para, extrajudicialmente, realizarem em um laboratório particular o exame de DNA, teste capaz de confirmar ou não o vínculo paterno em questão”, completa Dr. Gustavo.

Diante das constatações, a Defensoria Pública de Minas Gerais, há aproximados quatro anos, realiza em diversas comarcas do Estado, o Mutirão “Direito de ter Pai” que consiste na realização, totalmente gratuita, de atividades voltadas ao reconhecimento extrajudicial da paternidade de menores que não têm a filiação paterna no registro de nascimento.

“Trata-se, por certo, de um projeto de inequívoco interesse social, posto que, além de facilitar a regularização do registro dos menores sem indicação de filiação paterna em sua certidão de nascimento, tal Mutirão diminuiu o volume de processos de investigações de paternidade ajuizados na comarca”, conclui o defensor público.

Fórum – sede da Defensoria Pública, local escolhido para as inscrições e para o Mutirão “Direito de ter Pai”

As inscrições estão sendo feitas das 13 às 18 horas, na sede da Defensoria Pública de Três Pontas, no Fórum da cidade. O endereço é Travessa 25 de dezembro, 30, Centro. Na oportunidade deve ser apresentada cópia da certidão de nascimento da criança a ser reconhecida e ainda confirmação de endereço da genitora e do suposto pai.

Já o Mutirão, no dia 26, acontecerá das 8 às 17 horas no mesmo local.