ESPECIAL – Sem Tabaco: OMS defende padronização para que embalagens fiquem menos atrativas

O mundo inteiro se volta nesta terça-feira (31) às ações de combate ao tabaco. Aproveitando a data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propõe que os países se preparem para adotar embalagens padronizadas de cigarros e afins. Para isso, orienta, é necessário criar regulamentações que restrinjam ou proíbam logotipos, cores, imagens de marca ou informações promocionais em maços e embalagens desses produtos.

Ainda de acordo com a OMS, a padronização é uma importante medida de redução da demanda, já que diminui a atratividade dos produtos do tabaco, restringe o uso de embalagens como uma forma de publicidade e promoção e aumenta a eficácia das advertências sobre os males causados pelo tabagismo.

Com o tema “Padronização das embalagens de produtos de tabaco”, a instituição internacional conclama gestores públicos, legisladores, sociedade civil e a população para mobilizar seus governos.

Embalagens X crianças, adolescentes e jovens

Como a legislação só permite a exposição dos produtos de tabaco em seus pontos de venda, a indústria do setor tem investido de forma crescente nas embalagens como a principal forma de publicidade. Elas funcionam como extensão da identidade das pessoas e, cada vez mais, se apresentam sedutoras, lançadas em edições limitadas, acompanhadas de brindes, em diferentes formatos e mais voltadas para o público jovem.

Segundo especialistas, as cores e designs das embalagens enganam o consumidor, que relaciona as cores claras a produtos que oferecem menos risco à saúde, além das embalagens coloridas reduzirem o efeito das advertências sanitárias.

A ideia é que as embalagens sejam iguais na forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, sem referência a marcas, design e logos. Para a OMS, as alterações tornarão as embalagens menos atrativas para crianças, adolescentes e jovens.

Pesquisas

Embalagens padronizadas na Austrália

Em 2011, após pesquisas, a Austrália tornou-se o primeiro país a exigir que os produtos de tabaco fossem vendidos em embalagens padronizadas. A medida entrou em vigor em dezembro de 2012.

Um estudo realizado na fase de lançamento da lei australiana e publicado no British American Journal indicou que os fumantes de cigarros vendidos em embalagens padronizadas manifestaram uma percepção de queda na qualidade do produto e na satisfação de fumar; uma maior noção dos efeitos nocivos do tabaco; um desejo mais acentuado de parar de fumar; e uma maior aprovação das medidas de controle do tabaco. O estudo concluiu que a embalagem com marcas está associada a um maior apelo para fumar e que embalagens padronizadas representam um forte aliado das políticas de controle de tabagismo ao estimular a percepção da urgência em parar de fumar entre os adultos.

O projeto International Tobacco Control (ITC)/Brasil entrevistou, em 2012 e 2013, 1.200 fumantes de três capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre). A eles também foi perguntado se achavam que as empresas de tabaco deveriam ser obrigadas a vender cigarros em embalagens padronizadas ou genéricas (ou seja, em pacotes com apenas o nome da marca e as advertências sanitárias, sem designs coloridos no restante da superfície da embalagem). Cerca da metade dos fumantes, em todas as três cidades, concordou que os cigarros deveriam ser vendidos em embalagens genéricas (51% no Rio de Janeiro, 42% em São Paulo e 54% em Porto Alegre).

Situação do Brasil na regulamentação das embalagens

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responde pela regulação dos produtos de tabaco tanto nos conteúdos dos produtos quanto nos aspectos relacionados às embalagens e à propaganda. Dentre as medidas relacionadas às embalagens de produtos de tabaco já adotadas pela Agência destacam-se:

• a proibição do uso de palavras, símbolos, dispositivos sonoros;
• desenhos ou imagens que possam levar o consumidor a uma interpretação errada sobre os danos do consumo de tabaco à saúde, tais como ‘suave e light’;
• a obrigação de incluir o número de telefone do serviço público gratuito de apoio à cessação do tabagismo ao lado das advertências sanitárias em todas as embalagens dos produtos do tabaco;
• a definição dos padrões gráficos das mensagens e fotos das advertências sanitárias que a legislação nacional obriga os fabricantes a veicularem nas embalagens dos produtos de tabaco.

As primeiras advertências sanitárias ilustradas com fotos foram lançadas no Brasil em 2001 e circularam até 2004. De 2004 a 2009 circulou um novo grupo de advertências, com 10 novas mensagens e imagens mais fortes. A partir de agosto de 2009, um terceiro conjunto de 10 novas mensagens e imagens ainda mais fortes passou a circular e se mantém até o presente momento.

As advertências sanitárias e suas imagens têm como objetivo não só informar de forma clara os consumidores sobre a dimensão dos riscos que eles correm ao consumir o produto, como também tornar as embalagens menos atrativas tanto para o consumidor quanto para potenciais consumidores. Por isso, ao longo dos anos, as advertências com fotos tornaram-se cada vez mais fortes e impactantes.

Em dezembro de 2011, foi aprovada no Brasil a Lei Federal nº 12.546/2011, que exige que uma mensagem de advertência adicional ocupe também 30% da parte frontal das embalagens de produtos de tabaco a partir de 2016.

Estudos mostram o efeito positivo das advertências sanitárias no Brasil em relação à motivação para os fumantes deixarem de fumar. De acordo com a pesquisa ITC Brasil, 31% dos fumantes entrevistados declararam que as advertências os fizeram “muito” mais inclinados a pararem de fumar.

Em dezembro de 2013, a Anvisa manifestou que a adoção de embalagens padronizadas seria o próximo passo que o Brasil precisava dar para fortalecer o controle do tabaco. 

Em 2014, duas iniciativas legislativas estavam em andamento nessa direção. Em março, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 103, de 2014, que visa a instituir embalagens padronizadas para produtos de tabaco. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Saúde também trabalha em um Projeto de Lei similar.

Comemorar para alertar

O Dia Mundial Sem Tabaco foi criado pela OMS em 1987 para chamar a atenção para os riscos à saúde associados ao uso do tabaco e defendendo políticas eficazes para reduzir o consumo. Nesta data, sempre é proposto um tema específico. 

No lugar de recursos que chamam a atenção do consumidor, a campanha 2016 deseja, por meio da padronização das embalagens:

• reduzir a atratividade e o apelo dos produtos de tabaco para os consumidores, particularmente os jovens;
• aumentar a visibilidade e a efetividade das advertências sanitárias obrigatórias;
• reduzir a capacidade das embalagens de confundirem os consumidores sobre os efeitos prejudiciais à saúde provenientes do tabagismo.

(Fonte: material cedido pela SMS de Três Pontas/Departamento de Vigilância Epidemiológica)