Em Três Pontas, Administração estima orçamento do próximo ano em R$ 122 milhões

Câmara encerra as sessões ordinárias de 2015 votando, entre outros projetos, o que se refere ao Orçamento do Município (Foto: arquivo)

As sessões ordinárias de 2015 foram encerradas na Câmara Municipal de Três Pontas nesta segunda-feira (21). Entre as ações da noite, os vereadores aprovaram o Orçamento que irá direcionar os trabalhos da Prefeitura, da própria Casa Legislativa e ainda das autarquias Saae e Iprev no decorrer do último ano do mandato.

Conforme projeto apresentado pelo Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), a receita está estimada em R$ 122.088.362,34. Do montante previsto, a Prefeitura deverá contar com R$ 92.971.576,08.

Como de praxe, a Secretaria de Educação terá a maior parte, R$ 26.893.572,00. Na estimativa estão R$ 7.935.622,00, ou seja, 25% do orçamento previsto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda R$ 15.800.500,00 que correspondem a repasses vindos do Fundeb. Outros R$ 3.157.450,00 oriundos de convênios e transferências vindos das esferas estadual e federal também compõem a soma.

A segunda secretaria, pela ordem de maior receita/despesa, é a de Saúde com R$ 38.165.579,10. Também pela LRF, 15% do orçamento, que totalizam R$ 21.256.751,00, devem ser destinados aos serviços da área.

Prefeito Paulo Luis Rabello e equipe fazem a previsão orçamentária para o último ano do mandato (Foto: arquivo)

Depois, na sequência aparecem Transportes, Obras e Urbanismo com R$ 7.928.357,60; Administração e Recursos Humanos com previsão de R$ 5.731.230,15; Fazenda com R$ 3.859.697,00; Assistência Social, da Criança e do Adolescente com R$ 3.470.440,63; Cultura, Lazer e Turismo com R$ 2.101.664,00; Agropecuária com R$ 1.107.140,00; Esportes com R$ 957.060,00; Meio Ambiente com R$ 788.459,80. A secretaria com menor recurso previsto é a de Indústria e Comércio com R$ 230.671,20.

Para o Poder Legislativo o repasse será de R$ 3.405.000,00. As autarquias municipais terão disponíveis, ainda segundo a previsão orçamentária, R$ 10.500.000,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e outros R$ 15.131.786,26 para o Instituto Previdenciário dos Servidores do Município (Iprev).

Abertura de créditos especiais poderá ser realizada até o limite de 30% do orçamento previsto

Prédio da Prefeitura Municipal de Três Pontas, no Centro da Cidade

O Prefeito havia pedido, através do Projeto de Lei, autorização para abrir créditos adicionais suplementares para reforço do Orçamento aprovado para o exercício de 2016, até o limite de 30% do total da despesa fixada. No entanto, o Vereador José Henrique Portugal (PMDB) apresentou Emenda Modificativa passando o limite para 10%. A iniciativa foi aprovada em plenário.

Durante a votação, os vereadores, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pediu ao Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva (PPS), que encaminhe ao Prefeito para que, consequentemente, Paulo Luis determine às secretarias competentes, a tomada de providências em atendimento às solicitações registradas pelos cidadãos e pelos próprios parlamentares em audiência pública. Segundo o documento, são medidas de interesse público.

Conheça as indicações que serão encaminhadas ao Executivo

• Instalação de uma passarela no córrego da Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho, próximo à Rua Dalila Reis Teixeira, por indicação do Vereador José Henrique Portugal
• Instalação de duas passarelas no córrego da Avenida Osvaldo Cruz, por indicação do Vereador José Henrique Portugal
• Construção de quadra poliesportiva no Distrito do Pontalete, por indicação do Vereador José Henrique Portugal
• Construção de velório no Distrito do Pontalete, por indicação do Vereador José Henrique Portugal
• Ampliação da iluminação pública no trecho da Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho, compreendido entre a Avenida Barão da Boa Esperança e Rua José Delphino, no Bairro Antônio de Brito, por indicação do Vereador Paulo Vitor da Silva
• Recapeamento da Rua Coronel João Cândido dos Reis, por indicação do Vereador Paulo Vitor da Silva
• Recapeamento de trecho da Rua Francisco Garcia Miranda Júnior, por indicação do Vereador Paulo Vitor da Silva
  

  Vista parcial da cidade de Três Pontas

• Encaminhamento de proposição alterando os instrumentos orçamentários e lei de subvenções, incluindo especificamente auxílio financeiro/subvenção para a Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região (Asaf), por indicação da Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha
• Continuidade à instalação de grades de proteção no córrego da Avenida Osvaldo Cruz, no trecho próximo à Policlínica, por indicação da Vereadora Valéria Evangelista Oliveira
• Construção de banheiros públicos, instalação de bebedouros e espaço próprio para repouso, no Centro da Cidade, para atendimento à população moradora de bairros longínquos, comunidades rurais e visitantes de outras cidades, por indicação do Vereador Geraldo Messias Cabral
• Recapeamento da Rua Maranhão no trecho compreendido entre a Rua Dr. Carvalho de Mendonça e a bomba do Saae, por indicação apresentada na audiência pública
• Revitalização do mobiliário e reforma da estrutura interna e externa do Pronto Atendimento Municipal, com instalação de câmeras de segurança, por indicação apresentada na audiência pública
• Regulamentação de área para estacionamento de veículos na rua Dr. Carvalho de Mendonça, prevendo estacionamento apenas de um lado da via, bem como, instalação de mão única em alguns trechos, por indicação apresentada na audiência pública
• Instalação de telas de proteção no entorno da base do Samu como forma de intensificar a segurança no local e prevenir a ação de vândalos, por indicação apresentada na audiência pública
• Adoção de uma política mais eficiente na questão da limpeza dos terrenos baldios, com critérios para aplicação de penalidades aos proprietários que não mantiverem os lotes limpos, bem como, cobrança de taxas em casos da Prefeitura executar o serviço de limpeza, por indicação apresentada na audiência pública
  

  Vista parcial da cidade de Três Pontas

• Encaminhamento de proposição alterando os instrumentos orçamentários e lei de subvenções para revitalização da subvenção à Assistência Vicentina para R$ 25.000,00, por indicação apresentada na audiência pública
  Cessão de servidores da Prefeitura para auxiliar nos serviços da Assistência Vicentina, por indicação apresentada na audiência pública
• Limpeza das praças localizadas próximas às escolas e quadras poliesportivas, por indicação apresentada na audiência pública
• Encaminhamento de proposição alterando os instrumentos orçamentários e lei de subvenções para reforço da subvenção à Associação de Amparo e Recuperação dos Dependentes Químicos de Três Pontas (Pietá) para R$ 15.000,00 por indicação apresentada na audiência pública.