Eleições 2020 – TRE simplifica atendimento via internet para primeira via do título eleitoral, transferências e regularização

O cidadão que precisa tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), transferir para outro município ou regularizar a situação do seu título eleitoral deverá acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e preencher o formulário Título Net encaminhando, nesse próprio requerimento, imagens de seus documentos pessoais. 

O atendimento ocorrerá se a situação do eleitor for uma das listadas abaixo:

I – alistamento;

II – transferência de um município para outro;

III – mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor;

IV – alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercícios de direitos;

V – regularização de inscrição cancelada.

Para facilitar a solicitação, antes de iniciar o procedimento é interessante que as imagens dos documentos listados abaixo já estejam prontas. O eleitor deve preencher os campos solicitados com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox. Devem ser incluídas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:

1- frente e verso do documento oficial de identificação;

2- CPF (caso possua);

3-Título de Eleitor (caso possua);

4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o comprovante deve ter sido emitido nos três meses anteriores);

5 – fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;

6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do Certificado de quitação do serviço militar.

Após o envio ao cartório responsável, o procedimento pode ser monitorado diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso é importante que o eleitor informe os dados de contato corretamente.

Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulários para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.

Quem precisar de segunda via do título, não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular. Já eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título nas lojas de aplicativos.

Essa solução foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao público diante da suspensão do expediente presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral de Minas, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pelo novo Coronavírus.

Em casos de dúvidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral por e-mail.

Fechamento do cadastro: 6 de maio

O dia 6 de maio é a data limite para qualquer mudança no cadastro eleitoral, seja para tirar o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar transferência de domicílio. A partir dessa data e até o final do pleito, o cadastro eleitoral fica fechado, e nenhuma alteração pode ser efetuada no registro do eleitor.

Serviços on-line

Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento.

– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro.

– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.

Em caso de informações complementares, o interessado pode ainda ligar para Disque-Eleitor (148).