Eleições 2016: TP e Santana da Vargem recebem justificativas de eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral neste segundo turno

Neste domingo (30), eleitores de 56 cidades brasileiras vão às urnas para votar no segundo turno das Eleições Municipais. Quem estiver fora do domicílio eleitoral e não puder votar deve justificar a ausência. Isto poderá ser feito até mesmo em cidades nas quais os prefeitos e vereadores já foram eleitos em primeiro turno, portanto, em localidades onde – desta vez – não haverá disputa.

De acordo com a Justiça Eleitoral, em Três Pontas a mesa receptora de justificativa será instalada no Cartório Eleitoral. O endereço é Rua Santana, 4 – Centro. Em Santana da Vargem, município atendido pela comarca trespontana, esses cidadãos deverão se dirigir à Escola Estadual Padre José Ribeiro (Rua Pio XII, 31 – Centro).

Nas mesas receptoras estará disponível gratuitamente o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deverá ser preenchido e entregue no mesmo dia do pleito. O eleitor precisará apresentar número do título eleitoral e documento oficial com foto.

São considerados documentos oficiais:  carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento.

Limite

A data limite para a justificativa de voto no segundo turno é 29 de dezembro. Caso o eleitor perca o prazo, deverá pagar multa que pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que a multa máxima de R$ 3,51 não será eficaz de acordo com a situação econômica do eleitor faltoso, ele pode aumentar a multa em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.

Outras informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral