Eleição dos Conselheiros Tutelares: Exercendo O Seu Papel De Cidadão
(Por Mariana Tiso – estagiária/Arlene Brito)
Neste domingo (4), acontece a eleição dos Conselheiros Tutelares de Três Pontas para o próximo período de quatro anos (2016/2019). Para votar basta que o cidadão seja maior de 16 anos, esteja em dia com a Justiça Eleitoral e seja domiciliado no Município. A votação será na Escola Municipal Cônego Vitor, no Centro da Cidade, com início às 8 horas e término às 17 horas. O eleitor deve apresentar o Título e também um documento com foto. Cada cidadão poderá escolher apenas um candidato. Ao todo, 17 trespontanos concorrem a cinco vagas titulares e cinco vagas para suplentes.
Esta participação é muito importante. Isto porque a sociedade exerce o controle social, através da atuação junto aos conselhos municipais. Qualquer cidadão pode se envolver em votações e fiscalizações, auxiliando na tomada de decisões e no cumprimento de leis que levam à garantia da efetivação de direitos e deveres.
O papel do CMDCA na sociedade
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei Federal 8069/90 e da Lei Municipal 1596/94. É um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no município. É uma instituição paritária, composta de membros da sociedade não governamental que tem envolvimento com instituições de atendimento às crianças e aos adolescentes e por representantes do Poder Público (Sociedade Governamental). Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
A principal atribuição do CMDCA é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no âmbito do município.
Competências
Conheça os candidatos que concorrem à Eleição deste domingo, em Três Pontas
(Dados dos candidatos: Prefeitura Municipal de Três Pontas)