Deputado Caixa Protocola Projeto Que Estimula Doações Das Empresas Para Necessitados

O deputado Mário Henrique “Caixa” (PV), protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um Projeto de Lei que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) para empresas que doarem produtos (alimentos, medicamentos, fraldas etc) que estiverem com o prazo de validade vencido ou vencendo.

No texto do seu Projeto, “Caixa” explica que esses produtos, embora impróprios para venda, podem ainda ser consumidos/utilizados em determinados casos. Todavia, as empresas não podem distribuí-los com a justificativa que elas precisam pagar o imposto (ICMS) como se estivessem vendendo, motivo pelo qual preferem incinerá-los ou destruí-los ao invés de doá-los para pessoas carentes.

Para o parlamentar, esse Projeto de Lei seria importantíssimo para a população com necessidades. “Essa medida proposta estimulará as doações das empresas em prol dos mineiros que não têm condições de adquirir esses produtos alimentícios, de higiene pessoal e medicamentos. Espero que seja aprovado”, afirma “Caixa”.

Mário Henrique Caixa (deputado estadual PV/MG)

(Ascom)