Contra o Aedes aegypti: “Popó” apresenta aos colegas vereadores de TP proposta para penalizar donos de imóveis que favorecem a criação do mosquito

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas após o recesso de carnaval, o Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior – o Popó – comentou em Plenário sobre uma proposta que ele apresentou para estudo dos colegas legisladores. Preocupado com os males transmitidos pelo Aedes aegypti, o Parlamentar decidiu agir em um dos maiores obstáculos para o bom resultado das ações municipais contra o transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. Ele quer encontrar meios legais de penalizar donos de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas que apresentem ambiente propício à proliferação do mosquito.

De acordo com o Vereador, a finalidade da possível criação do Projeto de Lei é possibilitar que a Administração tenha mais meios de fiscalizar e exigir que o proprietário mantenha o local limpo. Assim, visualiza, a coletividade ganhará em segurança e qualidade de vida. “Nossa meta é tentar eliminar os focos mais rapidamente”, completa.

“Popó” explica que a limpeza dos lotes particulares não é obrigação do Poder Público. Ainda assim, o serviço costuma ser feito e de graça. Segundo ele, além de gastar – e muito – com maquinário, combustível, produtos para eliminar o mato e mão-de-obra, a Prefeitura não dá conta de limpar todos os terrenos existentes na Cidade e de fazer a devida manutenção. 

Exigir o cuidado do verdadeiro responsável, ou seja, do dono, vai gerar economia para os cofres municipais e ainda poderá abrir oportunidades de emprego, conforme analisa o Vereador. “Os proprietários precisarão ‘contratar’ pessoas para a realização do serviço – de capina, por exemplo. Teremos, então, mais trespontanos trabalhando e, ao mesmo tempo, se conscientizando da importância de cada um fazer a sua parte no combate ao Aedes aegypti e seus males”.

O Vereador pediu o apoio dos colegas da Câmara, destacando que as consequências das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti são substancialmente mais desagradáveis do que implantar uma penalidade para quem ignora que o “mosquitinho” mata.

Intenção, diz Vereador, é eliminar mais rapidamente possíveis criadouros e focos do mosquito Aedes aegypti

Além de…

Outro detalhe que o Parlamentar não menciona em sua proposta, mas que é motivo de reclamação constante por parte dos trespontanos, é que lotes baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas servem de criadouro para vários tipos de “bichos indesejáveis”, além do mosquito “da Dengue, do Zika e da Chikungunya”, tais como, moscas, baratas, formigas, pulgas e carrapatos. São também boas moradas para escorpiões, aranhas, ratos, cobras e servem de esconderijo para usuários de drogas e para marginais.

Quatro itens são aprovados pelos vereadores na volta ao Plenário

Na mesma sessão, realizada na noite de quinta-feira (11), e que durou aproximadamente duas horas, os vereadores aprovaram três itens já previstos na Ordem do Dia. Passou por unanimidade no Plenário, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel industrial para, posteriormente, conceder o uso a alguma empresa interessada e necessitada do incentivo, vencedora de processo de licitação. O pagamento da locação e a cessão de uso caracterizam, segundo o Projeto de Lei enviado à Câmara pelo Prefeito Paulo Luis Rabello, apoio à expansão industrial e comercial, essenciais para o desenvolvimento de Três Pontas, para a geração de emprego e renda e para ampliar a qualidade de vida dos cidadãos.

O imóvel a ser locado deverá possuir área de no mínimo 90 m² e, obrigatoriamente, estar no perímetro urbano do Município de Três Pontas. O prazo de locação não poderá exceder o período de 24 meses, contados da assinatura do respectivo contrato, cujo valor não poderá exceder a R$ 1,5 mil durante o período da locação.

Uma das bancadas da Câmara de Três Pontas durante trabalhos da primeira sessão ordinária após o recesso de carnaval

No debate inicial sobre a proposta, o Vereador José Henrique Portugal se manifestou favorável, contudo, disse estar aguardando um Projeto mais amplo, que realmente promova a vinda de empresas para o Município. Portugal classificou a proposta como “tímida”. Já Paulo Vitor da Silva, avaliou ser importante continuar lutando para trazer mais empresas e gerar novos empregos na Cidade. Ele salientou que a concorrência com outros municípios é grande e que alguns empresários colocam empecilhos para aportar no interior e exigem benefícios que muitos municípios não conseguem dispor.

Na sequência foram aprovadas duas Moções de Aplausos de iniciativa do Vereador e Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva. Os Votos de Congratulações e Aplausos vão para o Reverendíssimo Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda, Padre Mateus Arantes, pelos trabalhos desenvolvidos à frente da Comissão Organizadora dos Festejos e Missa de Beatificação do Venerável Francisco de Paula Victor, ocorridos em novembro de 2015. A outra Moção irá para a Medtrês – Medicina e Segurança do Trabalho. A intenção é agradecer os serviços prestados à Três Pontas e região pela empresa, de propriedade do Médico do Trabalho e Ortopedista, Dr. Gilberto Ximenes Abreu.

Antes de encerrar a sessão, o Presidente submeteu ao Plenário a inserção de uma Resolução da Mesa Diretora, adequando o Regimento Interno à Lei Orgânica, atendendo a uma exigência do Banco do Brasil, para as transações bancárias da Câmara com aquela instituição financeira. Como se trata de uma Resolução de cunho apenas administrativo da Casa, ela foi aprovada por unanimidade.

A próxima reunião ordinária acontece segunda-feira (15), às 18h30min, no Plenário da Câmara – Centro de Três Pontas.

(Fonte complementar: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas)