CONFINADA COM O INIMIGO: quando ficar em casa é perigoso!

Por: CMA (Comissão da Mulher Advogada)
da 55ª Subseção da OAB/MG, de Três Pontas

No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, as denúncias de violência doméstica aumentaram 50% após o início das medidas de isolamento social em alguns estados.

Somos seres humanos, do ponto de vista estritamente biológico, todos nós, já pelo aspecto comportamental, infelizmente nem todos merecem ser classificados como humanos.

É da nossa natureza a necessidade de interagir com outros de nós; sentimos falta do convívio, de ver outras pessoas, de conversar, de estar em ambientes sociais; e, uma boa parte de nós está sendo privada dessa convivência, dada à necessidade do distanciamento social para diminuir a transmissão da Covid-19.

No entanto, há famílias que já vinham lidando com a violência doméstica e a escassez de recursos mesmo antes da pandemia.

Estes, não têm apenas o vírus como inimigo iminente; estão sendo privados do básico, até mesmo do direito ao respeito, à integridade física, moral e psicológica.

Se, com todo um cenário favorável, as relações de convivência tornam-se um desafio quando nos vemos confinados, imagine numa situação onde há o desespero da fome, da falta do remédio e, principalmente, da falta de perspectiva para o dia seguinte, a próxima semana, o outro mês.

Não que os casos de agressão às mulheres sejam uma particularidade das classes mais vulneráveis ou tenha surgido com as medidas de isolamento, há muitos casos de violência e feminicídios dentro de famílias abastadas e mesmo entre aqueles com altos níveis de escolarização, que já vinham acontecendo há tempos.

No entanto, junto com a miséria e com a convivência forçada, crescem os elementos que agravam relações já deformadas por comportamentos abusivos e destrutivos.

É importante entender que a violência doméstica não nasceu junto com a pandemia da Covid-19 e não se resolve com o fim do isolamento, mas com a desconstrução da “masculinidade clássica” e da desigualdade de gênero, além de políticas sociais e de renda.

Infelizmente, essa é uma situação bastante comum em nosso país desde o início da nossa História, por meio da qual é possível levantar inúmeros casos de estupro e agressão contra mulheres.

Hábito agravado pela cultura patriarcal, que durante muitos anos legitimou comportamentos machistas e sentimentos de posse em relação à figura feminina, ainda aparecem de forma frequente no comportamento de homens e mulheres. É uma luta que precisa ser abraçada todos os dias, por todos nós!

O alcoolismo, as drogas por exemplo, que podem estar presentes tanto em lares ricos, quanto em pobres, são poderosos estopins para as agressões.

E, estando isoladas de outros familiares e de amigos, as mulheres tornam-se verdadeiras reféns dentro de suas próprias casas.

Muitas mulheres demoram a descobrir que estão em situação de violência doméstica, pelo fato de nem sempre a violência começar com uma agressão física ou por receber um amoroso pedido de desculpas após a briga. Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei.

E o que nós temos com isso? Nós temos TUDO A VER COM ISSO. A mulher agredida é uma de nós; elas estão expostas ao perigo, sem ter para onde fugir, sem esperança de sobrevivência.

Nestes casos, o único jeito de salvar essas mulheres é tirando o agressor de dentro dessa casa; ou tirando as vítimas agredidas e garantindo que sejam acolhidas em locais seguros, onde terão alimento, cuidados e proteção.

É preciso que haja uma rede de apoio para acolhê-las, posto que em muitos casos o agressor é também, o provedor financeiro da família.

Em algumas situações, quando o agressor é afastado, graças à Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 07 de agosto de 2006 e criada para combater a violência doméstica e familiar, garantindo punição com maior rigor dos agressores e criando mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida, essas mulheres recebem amparo de amigos ou familiares. Mas, há muitos casos em que não há esse apoio no círculo mais próximo, então é preciso recorrer a organizações externas para buscar socorro e abrigo.

Uma maneira de socorrer uma vítima de violência é o DISQUE 190, Polícia Militar, para denúncias que estejam ocorrendo naquele momento. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato, assim uma viatura da Polícia Militar, vai até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o agressor é levado à Delegacia de Polícia Civil, para as devidas providências legais, onde receberão a denúncia ou relatos da violência, devendo ainda orientar as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. As denúncias são anônimas e você pode, no mínimo, estar salvando uma mulher de agressões, abusos e, até, da morte.

A CMA (Comissão da Mulher Advogada) da 55ª Subseção da OAB/MG, de Três Pontas, é uma equipe de mulheres advogadas que se uniram à Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e outros parceiros para atender e orientar mulheres em situação de risco.

O número elevado de ocorrências policiais e de mulheres vítimas de agressão em nossa cidade, principalmente nos finais de semana são alarmantes, carecendo de um olhar crítico e mais humano.

É absolutamente triste e impressionante, mas não é exagero, nem alarmismo! A violência doméstica existe, é um fato.

No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas! E o assassino é, na maioria dos casos, o marido, namorado, companheiro, ex, tio, irmão e, até seu próprio pai. Os crimes quase sempre acontecem dentro de casa.

As vítimas de violência doméstica costumam morrer muito antes da morte física. A agressão psicológica mata, sem que ninguém perceba.

Nossa luta é pelo fim da violência doméstica.

1. Se você está sofrendo violência doméstica e está sozinha em casa com o agressor
2. Não se sinta desamparada, você não está sozinha.
3. Vamos informar alguns números de telefone que podem te ajudar

1. Em caso de urgência Polícia Militar 190
2. Polícia Civil – Delegacia de Três Pontas/MG  (35)  3265 – 0200
3. Dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas – Central de Atendimento à Mulher 180
4. Para registrar denúncia 181

1. Se o outro te causa dor, te deixa para baixo, fica com o seu dinheiro e te faz sentir culpada isso NÃO é amor
2. O relacionamento abusivo começa nos detalhes
3. Acredite no seu potencial, você tem valor. As coisas podem mudar, basta uma mudança de atitude

1. Você é luz e merece ser feliz
2. Sinal vermelho contra a violência doméstica, você não está sozinha