Cobrança do IPVA 2015 começa oficialmente nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (19) a cobrança oficial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. A escala de pagamento se estende até o dia 27 de março, variando com o final da placa.

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 3% e o prazo vai de 19 a 30 de janeiro, também conforme o final da placa do veículo.

Com a cota única ou na primeira parcela deve ser pago o Seguro Obrigatório DPVAT que neste ano custa R$ 105,65 para carros e R$ 291,01 para motos.

Outra despesa que chega com o IPVA é a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV) no valor de R$ 77,60 que vence em 31 de março. A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais orienta que o comprovante deve ser guardado pelo prazo mínimo de cinco anos.

Multa sobre o valor do imposto ou da parcela, acrescido de 0,3% por dia de atraso quando o pagamento for realizado até o 30º dia ou 20% a partir do 30º dia mais juros de mora (taxa Selic) são as penalidades previstas para o proprietário que efetuar a quitação fora dos prazos determinados.

Na hora de pagar o Imposto é preciso apresentar o número do Renavam ou a guia de arrecadação que pode ser obtida gratuitamente pelo site www.fazenda.mg.gov.br . Os agentes arrecadadores credenciados são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander e Casas Lotéricas.

Apenas os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos de realizar o pagamento do IPVA. Os modelos abastecidos exclusivamente a álcool têm desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido à gasolina.

Repasse

Do montante arrecadado com o tributo, 40% são destinados ao município onde o veículo está licenciado, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e 40% para o estado. Em Minas Gerais, o valor estimado para este ano é de R$ 3,857 bilhões.

 Escala de Pagamento IPVA 2015 – Minas Gerais