Câmara vota Emendas da LDO e entra em recesso

Última sessão ordinária do semestre foi de bastante trabalho para vereadores de Três Pontas (Foto: Ascom CMTP)

Conforme preconiza o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara deverá se reunir de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro em recinto destinado ao seu funcionamento.

E foi exatamente sob esta determinação que os parlamentares de Três Pontas fizeram a última sessão do semestre na segunda-feira (13), com muito trabalho. Primeiro aprovaram as emendas e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. Em seguida, aprovaram três projetos em pauta, além de – em votação secreta – derrubar o Veto Integral dado pelo Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) ao Projeto de Lei nº 030, de 18 de junho de 2015.

De iniciativa dos legisladores Paulo Vitor da Silva, Antônio Carlos de Lima, Professor Popó, Edson Vitor Nascimento, Itamar Antônio Diniz, Joy Alberto de Souza Botrel, José Henrique Portugal, Francisco Botrel Azarias e Vitor Bárbara, a proposta regulamenta a implantação do plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Três Pontas. Com 8 votos contrários, 6 favoráveis e um voto nulo, o Veto foi derrubado.

Depois do pequeno expediente, uma a uma, as emendas já propostas por vereadores e acolhidas em audiência pública foram colocadas em discussão e votação.

Aquisição de 80 equipamentos de uso provisório a serem fornecimentos pela Secretaria Municipal de Saúde a idosos e doentes acamados cadastrados no serviço público de saúde; conclusão de um campo de futebol existente no Cidade Jardim e instalação de antena de celular no mesmo Bairro, além de várias sugestões de melhorias de vias – tais como prolongamento e asfaltamento – foram aprovadas.

A LDO consta na Constituição Federal e funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela possibilita que o Legislativo participe da elaboração do documento, acrescentando às iniciativas do Poder Executivo, propostas de autorias próprias e ainda demandas específicas da população colhidas em audiência pública.  A Lei nada mais é que um planejamento de metas retiradas do PPA a serem priorizadas pela Administração no ano seguinte, no caso 2016, incluindo a previsão das despesas de capital.

Recesso

No final da sessão, o Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva (PPS), pediu nomes para a composição da Comissão de Recesso que ficou assim representada. Presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), Relator Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB) e membro Edson Vitor Nascimento (PMN).

A próxima reunião ordinária será no dia 3 de agosto às 18h30min, no Plenário da Câmara.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Pontas)