Câmara – Servidores da Saúde recebem Moção de Aplausos pelos bons serviços prestados aos trespontanos
Ana Marta Ferreira; Dr. Antônio Carlos Cassiano; Carlos Antônio da Silva; Gilberto Marcos Ribeiro; Heric Vitor e Silva; João Luis Franco; Lenir Fátima de Paula Castro; Maria da Conceição de Oliveira; Orlando Vitor de Moura; Paulo Vitor da Silva e Ronaldo Vitor de Oliveira. Estes cidadãos integram a equipe da Saúde de Três Pontas e tiveram a dedicação e seus trabalhos reconhecidos pela Câmara Municipal. Na noite de ontem (23), esses servidores foram agraciados com Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A honraria foi entregue pelo vereador Antônio Carlos de Lima – o “Tonho do Lazo” (PSD), autor da Proposta. Os nomes foram aprovados pelos demais membros do Poder Legislativo trespontano.
Antes da homenagem, parlamentares aproveitaram o Pequeno Expediente para expor, em breves comentários, suas opiniões sobre assuntos do cotidiano e também para apresentar alguns pedidos.
Roberto Cardoso, por exemplo, solicitou envio de Ofício à Prefeitura para que sejam colocadas hastes em dois postes na Rua Fortunato Rosestolato.
RACISMO – O vereador lamentou um fato que está ocorrendo em Santa Catarina. A primeira vereadora negra eleita em Joinville, Ana Lúcia Martins (PT), recebeu ameaça de morte publicada em uma rede social. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. “Robertinho” afirmou ser um absurdo a pessoa sofrer esta perseguição pela cor da pele e defendeu sermos todos iguais. Para ele, se a Justiça tomar providências, esse tipo de crime tende a ser eliminado do país.
Já o vice-presidente da Câmara, “Tonho do Lazo”, focou seu discurso no quesito SEGURANÇA. Segundo o vereador, as comunidades do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e do Pontalete – ambas na região rural de Três Pontas têm sido importunadas, dentre outras situações, por motoqueiros que “empinam suas motos a qualquer hora do dia ou da noite”. Também reclamou que moradores são intimidados pelo tráfico de drogas, praticado – disse, até mesmo à luz do dia. Antônio destacou que “já enviou vários Ofícios ao comando da Polícia Militar na cidade e nada tem sido feito”. Para realçar sua preocupação quanto à segurança pública, informou que na semana passada pediu mais uma vez providências para a “situação que está uma vergonha”, durante reunião com o comandante geral da PM em Belo Horizonte. Para o vereador, falta segurança também nos bairros mais pobres de Três Pontas.
Costumeiramente, “Tonho do Lazo” faz agradecimentos ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Nesta segunda-feira, o “obrigado” foi pelo parlamentar defender os cafeicultores no Congresso Nacional.
A secretária da Mesa Diretora, vereadora Marlene Lima direcionou seu olhar para a SEGURANÇA NO TRÂNSITO, pedindo Ofício à Secretaria de Obras para que seja feita sinalização vertical nas imediações da Praça d’Aparecida. Ela observou que a falta de informações está confundindo motoristas de outras cidades e que o risco de acidentes está muito grande naquele local. Marlene Lima pediu ainda providências ao Saae quanto a um buraco aberto pela autarquia na Rua Dr. Joaquim de Brito que, indicou a vereadora, está causando transtornos para motoristas.
Luiz Flávio Floriano falou sobre INTOLERÂNCIA RACIAL. Ao lembrar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o vereador lamentou os fatos que ocorreram nos últimos dias, especialmente em uma grande rede de supermercados, onde um negro foi brutalmente assassinato. Na oportunidade, o vereador revelou que ele próprio tem passado por situações de racismo. “Flavão” analisou que “somos todos iguais” e que o respeito deve prevalecer sobre o preconceito.
Para finalizar o Pequeno Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Maycon Machado, citou o Dia da Consciência Negra como forma de reconhecer a valiosa contribuição dos negros para a história, para a cultura brasileira. Em seguida, priorizou outra questão de SEGURANÇA. Maycon cobrou da Secretaria de Obras a sinalização em uma obra na Rua Dimas de Carvalho Campos. A falta de sinalização, afirmou, já contribuiu para ocorrência de acidentes no local. O vereador opinou que são muitos problemas a serem resolvidos na cidade, mas que é preciso preservar a vida em primeiro lugar.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei nº 141, de 09 de novembro de 2020
Abertura de crédito adicional no valor de R$ 289.546,26 tendo por finalidade suplementações diversas para pagamento da folha de servidores municipais, quitação da contratualização com entidade filantrópica – Apae para repasse de recursos do Ministério da Saúde e também para continuação da construção da Creche Randal Diniz.
Projeto de Lei nº 142, de 11 de novembro de 2020
Abertura de crédito adicional no valor de R$ 328.944,81 tendo por finalidade suplementações diversas para pagamento da folha de servidores municipais, bem como a suplementação para contrapartida de despesas com a pandemia de Covid-19.
Projeto de Lei nº 143, de 11 de novembro de 2020
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”; a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
Súmula: A abertura de crédito adicional será mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00 tendo por finalidade a inclusão de ação referente a repasse do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Projeto de Lei nº 144, de 11 de novembro de 2020
Abertura de crédito adicional no valor de R$ 485.352,32 tendo por finalidade suplementações diversas para manutenção dos serviços de iluminação pública e das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como, para indenização de férias aos servidores municipais que se aposentam e outros.
(Fonte: Ascom Câmara Municipal de Três Pontas)