Câmara – Projetos aprovados viabilizam recursos para combate à Covid-19 e mais 3 km de asfalto em estrada vicinal

Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e para o desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores desta segunda-feira, dia 14 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária.

Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio “do Lázaro” pediu a inclusão de dois projetos, um em caráter de urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a Secretaria de Obras e o segundo para investimentos na área de Saúde e recursos para a construção de mais 3 km de asfaltamento na estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva, que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete. Muitos vereadores reclamaram da forma como os projetos foram encaminhados à Casa Legislativa, trazendo em um só documento recursos para áreas diferentes. Eles solicitaram ao presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, que oficie ao Executivo para desmembrar estes documentos nas próximas vezes que forem enviados à Câmara.

Os trabalhos começaram pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar dispõe de cinco minutos para suas considerações e comentários. O primeiro a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro, comentando novamente sobre os animais soltos na cidade, o que tem sido alvo de reclamações há muito tempo. O vereador foi categórico ao afirmar que tudo o que os vereadores podiam fazer já foi feito e que agora a responsabilidade é da Prefeitura. Vários vereadores deram sugestões e apontaram soluções após muitas reuniões para resolver a questão dos cavalos soltos nas ruas e que levam perigo de acidente, mas nenhuma providência foi tomada. Antônio do Lázaro finalizou sua fala agradecendo novamente ao deputado federal Diego Andrade por toda ajuda que vem dando ao município nos últimos anos.

Animais de grande porte soltos nas ruas, avenidas, praças: problema sério em Três Pontas (Crédito: arquivo SintonizeAqui)

O vereador Luciano Diniz agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela nota em sua coluna sobre a contribuição do Dr. Oswaldo Campos Reis ao desenvolvimento de Três Pontas. O vereador afirmou que o Dr. Oswaldo foi um dos homens responsáveis pela construção do Hospital e pela criação da Cocatrel. Luciano Diniz cumprimentou ainda as famílias enlutadas de Três Pontas pela Covid-19 e afirmou que pelo andamento da vacinação a grande maioria dos trespontanos estará vacinada até final de setembro. Ele agradeceu e prestou seu reconhecimento ao trabalho dos profissionais da saúde da cidade que estão à frente desta batalha.

O vereador “Flavão” desejou condolências às famílias enlutadas e pediu mais uma vez prioridade na vacinação para os funcionários de supermercados da cidade, que também enfrentam o risco de pegar a doença todos os dias. Ele pediu também que os membros do Conselho Tutelar entrem na lista de prioridades da vacinação.

“Paulinho Leiteiro” também desejou condolências às famílias e endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto aos animais soltos, ressaltando que os vereadores aprovam as leis e que são responsáveis pela fiscalização; se estas leis não são cumpridas, devem cobrar as medidas para solução dos problemas. O vereador pediu que seja enviado ofício aos envolvidos na organização do festival de música em Três Pontas que foi um belíssimo evento.

O secretário da Mesa, Luan “do Quilombo” agradeceu à Secretaria de Obras pela manutenção na estradada que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete e novamente pediu que a população, principalmente os donos de terrenos urbanos, limpem suas propriedades. Parabenizou novamente os profissionais da Saúde pelo trabalho neste período de pandemia.

O vereador “Coelho do Bar” manifestou seus sentimentos a todos os trespontanos enlutados e relatou que foi procurado por dois servidores municipais que se sentiram acuados por outro servidor comissionado que ocupa cargo de chefia da Prefeitura, que inclusive teria praticado omissão de socorro a um destes servidores. Coelho do Bar manifestou sua indignação a este fato e pediu providências.

O vereador Roberto Cardoso agradeceu primeiramente à presença dos servidores do SAAE na plateia e pediu ofício à Secretaria de Saúde cobrando a vacinação de todos os servidores da limpeza pública e do SAAE, independente da idade. “Robertinho” pediu ainda a vacinação dos funcionários e comerciantes de Três Pontas, pois também são grupos de riscos – defendeu.

O vereador Sérgio Silva que também é servidor municipal concursado e atua como fiscal da Vigilância Sanitária comentou sobre a situação da Covid-19 e afirmou que esta semana – na questão de fiscalização – o trabalho foi mais tranquilo do que em semanas anteriores. Ele também citou sobre os cavalos, afirmando que a lei precisa ser cumprida. Como surgiu assunto de processo seletivo na Prefeitura durante os pronunciamentos, Sérgio destacou que um dos editais durou apenas quatro horas, não dando tempo nem para os candidatos arrumarem a documentação, o que é muito estranho, avaliou. Sérgio reforçou que os servidores do SAAE merecem ser vacinados e defendeu vacinação para os demais servidores também.

O presidente Maycon Machado apresentou sentimentos aos familiares enlutados no município e falou sobre investimentos públicos na cidade, destacando recursos na ordem de R$ 100 mil vindos de Emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitados ano passado pela ex-vereadora Marlene Lima. Informou que deste valor já depositado na conta da Prefeitura estão R$ 80 mil para o Pilates da APAE e o restante para outros investimentos. Maycon parabenizou o Padre José Rodrigo pela missa celebrada no CAIC no domingo, onde lembrou que nestes tempos difíceis é necessário buscar a Deus em primeiro lugar. Quanto à vacinação dos servidores do SAAE e limpeza pública, o presidente disse já ter também oficiado ao prefeito para a realização da mesma, contudo existe um cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) que dificulta a mudança, mas em ofício solicitou ao prefeito que se busque um caminho para imunizar estes servidores.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 088, de 28 de maio de 2021 – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional especial, no valor de R$ 242 mil, visando a criação de fichas para manutenção de despesas de convênio com a Polícia Ambiental junto à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, bem como, na estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais para enfrentamento ao Covid-19.

Projeto de Lei nº 089, de 28 de maio de 2021 – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.059,65 para manutenção da contrapartida, decorrente de reajuste do convênio firmado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por finalidade melhorias em estradas vicinais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007, de 24 de maio de 2021 – Iniciativa: Vereadores Luciano Reis Diniz e Maycon Douglas Vitor Machado: Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Gustavo Gomes.

Projeto de Lei nº 091, de 11 de junho de  2021 – Caráter de Urgência – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional especial, no valor de R$ 2.424.988,77, visando a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para aquisição de equipamentos, no valor de R$70 mil; manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – para custeio da Atenção Primária à Saúde/APS para enfrentamento do Covid-19 no valor de R$173.179,88 e manutenção da Assistência Farmacêutica, no valor de R$6 mil, bem como a manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária objetivando a Construção de Mercado Municipal, mediante contrato de repasse no valor de R$1.432.500,00 e contrapartida no valor de R$743.308,89.

Projeto de Lei nº 092, de 11 de junho de 2021 – Caráter de Urgência – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00 para manutenção das Secretarias Municipais de Transportes e Obras e Saúde.

Mesa diretora da Câmara Municipal de Três Pontas composta pelos vereadores Antônio “do Lázaro”, Maycon Machado e Luan “do Quilombo” (Crédito: arquivo)

(Fonte: Ascom Câmara Municipal de Três Pontas)