Câmara – Projeto aprovado obriga o Município a recolher animais soltos nas ruas

Iniciada meia hora mais cedo em virtude da Onda Roxa, a sessão da Câmara que normalmente começa às 18h30min teve início às 18 horas com todos os vereadores presentes. Nesta segunda-feira, 29 de março, os vereadores contaram com quatro itens na pauta de votação e aprovaram a entrada de mais dois na ordem do dia. Dentre os projetos aprovados estava a proposta de iniciativa do vereador Paulo Vitor da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de animais em vias públicas do Município de Três Pontas. A alteração foi no artigo 98, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1163, de 17 de outubro de 1983, e troca a palavra “poderão” ser recolhidos pela palavra ‘deverão’ ser apreendidos, independentemente de estarem presos à coleira ou similares, exceto cães e gatos”. O objetivo segundo o autor é acabar com o número cada dia maior de cavalos soltos na cidade.

O vereador Paulo Vitor da Silva no final da bancada (à direita)

Vereador Antônio “do Lázaro” anuncia que TP será beneficiada com mais sinais de internet via satélite 

No pequeno expediente o primeiro a falar foi o vice-presidente Antônio “do Lázaro”, que pediu que seja enviado ofício de agradecimento ao deputado federal Diego Andrade pela viabilização de dois sinais de internet via satélite para Três Pontas, o que irá beneficiar gratuitamente muitas comunidades que hoje necessitam deste serviço para telefonia móvel. Ele afirma que esta é uma conquista pela qual vem lutando há muitos anos e que agora se concretiza. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre uma área da igreja na comunidade do Morro Vermelho que agora passa a ser administrada pelo Município e poderá receber melhorias pela Prefeitura, o que ajudará e muito na manutenção e cuidados com o local – segundo avaliação do vereador. 

Vereador Luciano Diniz convoca para intensificação de cuidados quanto à Covid

O vereador Luciano Diniz também parabenizou o deputado Diego Andrade pela disponibilização do sinal de internet via satélite gratuito para a comunidade o que considerou de extrema necessidade para todos. Ele pediu ofício de condolências à família do trespontano Marcos Ferreira de Brito, o Marcos Cubita, analisando que foi um grande homem. Para finalizar, Luciano pediu conscientização da população na prevenção da Covid-19, pois, justificou, em conversa com o provedor da Santa Casa, Michel Renan, teve a certeza de que a situação está muito grave e não há mais leitos disponíveis. 

Vereadora Selena “do Caté” foca em aglomerações na cidade

Já a vereadora Selena “do Caté” desejou condolências à família Caetano pelo falecimento de uma jovem integrante, que passava por problemas de saúde. Com relação à Covid-19, a vereadora fez apelo para que as pessoas parem com as festinhas em família e reclamou que no seu bairro muitas aglomerações têm acontecido e infelizmente as pessoas não estão respeitando as medidas de prevenção, lamentou. 

Vereador Flavão pede limpeza nos bairros Olavo Lima e Santa Marta

O vereador “Flavão” também agradeceu ao deputado Diego Andrade pela internet gratuita para Três Pontas, analisando que será muito útil a todos. Flavão elogiou os trabalhadores que não param durante a pandemia, tais como caminhoneiros, motoboys, pessoal da saúde, médicos, enfermeiros, pessoal da limpeza, recepção e outros. O vereador pediu mais uma vez ofício para limpeza do matagal no bairro Olavo de Lima e no bairro Santa Marta e agradeceu à Secretaria de Obras pelos serviços já feitos.

Vereador Luan do Quilombo elogia 

O secretário Luan “do Quilombo” desejou pronto restabelecimento ao ex-presidente da Câmara e professor Mário Fernandes de Carvalho que luta contra a Covid-19 e está internado na Santa Casa. Ele endossou as palavras de seus antecessores sobre a importância da internet via satélite e elogiou Antônio do Lázaro pelo trabalho em prol da área da escola do Morro Vermelho que agora poderá receber melhorias já que passa a ser administrada pela Prefeitura.

Vereador Paulinho Leiteiro sugere atualização do Regimento Interno da Câmara e do Código de Posturas

Por sua vez o vereador “Paulinho Leiteiro” externou pesar às famílias enlutadas pela Covid-19. Sobre os serviços cobrados pelos vereadores à Secretaria de Obras, disse que são coisas corriqueiras de toda secretaria e que tem que funcionar. Paulinho pediu ao presidente Maycon Machado que faça um estudo para viabilizar a formação de uma comissão de vereadores para a reformulação do Regimento Interno da Casa e do Código de Posturas que está muito defasado. A comissão, sugeriu, contará com a assessoria jurídica da Câmara para a realização das alterações.

Vereador Roberto Cardoso pede liberação para trespontanos “pegarem água da Mina”

O vereador Roberto Cardoso pediu que todos orem pela recuperação do Fernando Professor, pessoa amiga e que enfrenta a Covid-19. “Robertinho” solicitou que a Prefeitura viabilize a passagem de pessoas que gostam de apanhar água na Mina do Padre Victor. Como o local está fechado por causa da pandemia, o vereador sugere que seja disponibilizado um vigia para liberar apenas o acesso para pegar a água, pois, relatou, é uma tradição na cidade. Ele reclamou que a Prefeitura está fazendo uma “relimpeza” em locais onde já foi feito e deixando terrenos que estão sujos à espera. Pediu que seja feito um melhor planejamento.

Vereador “Coelho do Bar” agradece

O vereador “Coelho do Bar” agradeceu a limpeza feita no bairro Turmalinas e pediu o mesmo serviço para o bairro Village das Palmeiras e falou da conclusão da limpeza nas proximidades da AABB. Coelho agradeceu também ao deputado Diego Andrade e falou do esforço do provedor da Santa Casa, Michel Renan, e dos colaboradores nesta luta contra a Covid-19. 

Vereador Sérgio Silva pede informações sobre preço dos combustíveis nos postos credenciados para abastecimento da frota municipal

O vereador Sérgio Silva também agradeceu ao deputado Diego Andrade pela internet gratuita via satélite e lamentou que neste período de Onda Roxa, os fiscais da Prefeitura não estão dando conta da demanda, mesmo com a contratação de 10 “orientadores” para ajudarem nos trabalhos. Observou que a denúncias estão partindo mais sobre comércios no Centro da cidade. Sérgio também manifestou apoio e pediu orações para a recuperação do Professor Fernando, com o qual também trabalhou como vereador. Ele pediu ofício ao Município para que informe sobre a situação do preço dos combustíveis nos postos credenciados para abastecimento da frota municipal. O vereador quer saber se está havendo um realinhamento para baixo nos preços nos contratos firmados.

Vereador Maycon Machado parabeniza o site de notícias SintonizeAqui e cumprimenta nova diretoria da Santa Casa 

Para fechar o pequeno expediente, o último a falar foi o presidente Maycon Machado que parabenizou o site de notícias SintonizeAqui, da jornalista Arlene Brito pela conquista do 1º lugar na pesquisa de opinião realizada em Três Pontas. O presidente também parabenizou o deputado Diego Andrade, afirmando que a internet via satélite é um grande avanço para a cidade. Maycon desejou ainda melhoras ao professor Fernando e a todos que enfrentam a Covid-19. Ele desejou condolências à família Caetano. O presidente cumprimentou em nome da Câmara o provedor da Santa Casa Michel Renan pela recondução ao cargo para continuar administrando a Santa Casa e desejou sucesso a todos para que continuem trazendo bons frutos nesta administração.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas composta pelos vereadores Antônio, Maycon Machado e Luan

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 006, de 17 de março de 2021 – Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz:denomina “Rua Paulo Duarte da Penha” a Rua nº 08 do Loteamento Jardim Julieta, que tem início na Rua Neusa Bello Duarte e término na Rua nº 05, neste Município.

Projeto de Lei nº 007, de 16 de março de 2021 – Iniciativa: Vereador  Antônio Carlos de Lima: denomina “Rua Luiz Felipe Ribeiro” o corredor público que tem início na Avenida Brasil e término em área não loteada, no distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, neste Município.

Projeto de Lei nº 008, de 17 de março de 2021 – Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva: altera o art. 98, §2º, da Lei Municipal nº 1163, de 17 de outubro de 1983, passando este a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 98º […]

• 2º Os animais deverão ser apreendidos independentemente de estarem presos à coleira ou similares, exceto cães e gatos”.

Protocolo: 22/03/2021

Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 16 de março de 2021 – Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Capitão Júlio César Gomes Soares”

Projeto de Lei nº 052, de 22 de março de 2021 – Iniciativa: Executivo Municipal: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Projeto de Lei nº 054, de 26 de março de 2021 – caráter de urgência – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 para enfrentamento ao Covid-19 para a contratação de equipe técnica e compra de equipamentos para a prevenção ao combate da pandemia que assola o país.

Projeto de Lei nº 055, de 26 de março de 2021 – caráter de urgência – Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 390.000,00 para manutenção de despesas na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente nos programas de enfrentamento ao Covid-19, repasse à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, visando procedimento para autorização de leitos em Unidades de Terapia Intensiva – UTI; bem como a manutenção da merenda escolar com a aquisição de kit merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, da rede municipal de ensino.

(Fonte: Ascom CMTP / Edição: Arlene Brito)