Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

Assunto ainda será discutido e votado no Senado Federal (Foto: Ilustrativa Net)

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 8, Projeto de Lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Ainda de acordo com o Projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico veterinário.

Deputado mineiro comemora a decisão

Pelo Programa Castramóvel, foram mais de 100 esterilizações de cães e gatos em Três Pontas

Esta é mais uma vitória a favor dos animais. Para o Deputado Estadual Noraldino Junior (PSC) “é a prova de que os brasileiros estão ficando cada vez mais conscientes sobre este importante tema”.

O Parlamentar esteve recentemente em Três Pontas e, na oportunidade, conversou com o Prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) sobre a importância do combate aos criadouros clandestinos. Explicou que, na maioria das vezes, eles se tornam um dos fatores do abandono e comentou ainda sobre a regulamentação necessária do comércio de animais para que haja a posse responsável. “As pessoas não podem ter um animal para se satisfazer. Quando adquirem, adquirem um amigo, um companheiro que tem necessidades. A conscientização em relação à triste realidade dos animais de tração, dos animais silvestres também é nosso trabalho”, completou.

O Deputado foi ainda até o Ginásio Poliesportivo do Parque Multiuso da Mina para verificar de perto as esterilizações de cães e gatos realizadas através do Castramóvel, uma realidade no Estado, resultante do trabalho de Noraldino Junior na Assembleia de Minas.

(Fonte: EBC/Informativo Semanal do Deputado Noraldino Junior)