Câmara de Três Pontas terá 11 vereadores no próximo mandato

Os manifestantes voltaram a ocupar o Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21). A grande maioria foi formada por integrantes do Movimento Baixar Salário de Vereadores de Três Pontas e também do Grupo Por Uma Três Pontas Melhor, mas compareceram ainda cidadãos que decidiram protestar digamos, sozinhos. E a quebra de uma das determinações do Regimento Interno fez o clima esquentar no Poder Legislativo. Diante de protestos por parte do público, tais como vaias e até rebate ao Vereador José Henrique Portugal (PMDB), que abriu o Grande Expediente, ele determinou que a Polícia Militar fosse acionada para colocar para fora aqueles que desobedeciam a ordem na chamada Casa do Povo.

Sem demora os militares chegaram, mas os protestos e também as manifestações de apoio a certas posições de alguns legisladores continuaram até o término da reunião, mesmo sob pedidos de silêncio por parte do Presidente, Luis Carlos da Silva (PPS). Ninguém foi retirado do Plenário ou detido. A Guarda Civil Municipal também compareceu para auxiliar.

Iniciando os trabalhos previstos na Ordem do Dia, o primeiro Projeto a ser discutido foi o da redução do número de vereadores. A proposta de descer de 15 para 11 cadeiras entrou para a pauta a pedido de Francisco Fabiano Diniz Junior “Popó” (SD) para ser votada em segundo turno. O primeiro aconteceu na semana passada (14) e havia ainda alguns dias para a matéria ser reapresentada. A solicitação de antecipar o fechamento do assunto foi acatada.

Com exceção da Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS) que não participou da sessão com ausência justificada e do Presidente Luis Carlos – que neste caso não vota – os demais aprovaram. Sendo assim, nas Eleições de 2016 serão eleitos 11 vereadores e, comparando aos gastos atuais, a economia somente com os salários dos parlamentares se aproximará de R$ 1 milhão durante o mandato.

A aprovação recebeu aplausos daqueles que deveriam ficar quietos, segundo o Regimento Interno, já que não protocolaram pedido para usar a tribuna. No entanto, se a redução aconteceu pode ser considerada a primeira vitória de cidadãos que se organizaram e decidiram participar, acompanhando de perto as decisões políticas de Três Pontas e, com responsabilidade, protestando contra ações que, analisam, vão de encontro aos interesses e às demandas da comunidade.

Louros também ao Vereador Popó, primeiro a apresentar a ideia da redução, defendendo 10 vagas para a próxima legislatura e ainda a Sérgio Eugênio Silva (PPS) autor do Projeto de Lei propondo 13 vagas, que recebeu a emenda para 11 e o aval conclusivo nesta segunda-feira.

Vereador chama a Polícia para retirar manifestantes e, depois, elogia a presença deles

No decorrer das demais discussões um detalhe chamou a atenção. O Vereador José Henrique – o que pediu a presença da Polícia Militar para conter os manifestantes – resolveu elogiar o povo que ali estava lutando por direitos. Talvez, ele tenha se referido aos que estão organizados em grupos que procuram conhecer as Leis antes de acusar ou exigir.

A mudança de postura aconteceu durante o segundo maior debate da noite, o que se formou diante do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que pedia abertura de crédito no valor de R$ 45 mil para custear material de consumo para as festividades do Natal. Provavelmente a verba seria usada na contratação de alguma apresentação artística. O Projeto foi rejeitado com apenas um voto favorável, o de Sérgio Silva.

Anteriormente, por unanimidade, foi aprovada outra proposta do Prefeito no valor de R$ 2,5 mil também para custear aquisição de material de consumo para preparativos das festividades natalinas. Tudo indica que a verba será usada pela Secretaria de Cultura para compra, por exemplo, de luzes e fogos.

Admitiam uns, outros não, fato é que a presença dos cidadãos nas sessões da Câmara está influenciando na postura de legisladores em Plenário e até mesmo na tomada de decisões. Há quem aproveite para “puxar a sardinha para o seu lado”, mas está enganado quem pensa que os bons discursos conquistam a confiança, o prestígio, a simpatia e – quem sabe – futuros votos dos atuais manifestantes. Segundo lideranças dos grupos organizados, somente o trabalho honesto, baseado na ética e que atenda realmente ao que a população precisa, pode gerar reconhecimentos.

Ainda de acordo com alguns líderes, haverá sempre cidadãos na Câmara – dias em maior, dias em menor número – mas a Casa Legislativa não ficará mais vazia como era o costume. É lá que esses representantes de grande parte da sociedade pretendem ficar atentos também ao Executivo – cobrando ações efetivas e aplaudindo iniciativas que tragam crescimento, desenvolvimento, melhores condições de vida para Três Pontas e trespontanos. Para os conterrâneos que encontram dificuldades em ir até o prédio, no Centro da Cidade, a informação é que podem acompanhar as sessões, ao vivo, de casa mesmo. Basta entrar no site www.camaratrespontas.mg.gov.br e clicar em TV Câmara. 

Vencida a etapa da redução do número de vereadores, um dos principais objetivos dos grupos organizados é reverter o Projeto de Lei já aprovado na Câmara, até o momento sem manifestação oficial por parte do Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), que determina aumento nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e que ainda garante o pagamento do 13º salário também a prefeito e vice para o próximo mandato (2017-2020). Os abaixo-assinados continuam circulando pela Cidade para que haja a derrubada, legalmente. 

Ainda sobre manifestantes, alguns gritam por mais saúde, mais educação, mais emprego – mas deixam de lado o respeito que cabe em qualquer lugar, inclusive na Casa Legislativa. Para eles, é notória a necessidade de mudança, de renovação de pensamentos e atitudes políticas, mas a forma que usam para expressar o desejo leva ao entendimento de que tem gente confundindo liberdade com libertinagem.

Projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (21)

“O povo unido jamais será vencido”