Câmara de Três Pontas – Plenário decide adiar votação que trata de diárias de motoristas da Prefeitura e aprova declaração de Utilidade Pública de entidade

O zelo com as matérias que dizem respeito ao interesse coletivo e à coisa pública, tem se tornado o ponto crucial desta Legislatura. Todos os Projetos que chegam à Câmara passam pelas Comissões Técnicas e recebem também o Parecer Jurídico. Na sessão de segunda-feira (25) não foi diferente. Das três proposituras da pauta de votação, apenas uma foi votada e as demais foram retiradas com aval do Plenário.

A reunião começou pelo Pequeno Expediente, onde muitas reclamações e solicitações populares foram deflagradas pelos vereadores. A polêmica maior ficou por conta de dois Projetos: um tratando de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 725.729,54 e o outro também de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre viagem a serviço e concessão de diária a agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Três Pontas. Como os valores destas diárias estão sem reajuste desde 2003, quando o Decreto nº 7.975 regulamentou a matéria, os vereadores decidiram adiar a votação. Por um lado o vereador Sérgio Silva apresentou Emenda para que a correção destas diárias passem a ser anual, como já existe nos vencimentos dos servidores do município. O vereador Roberto Cardoso solicitou que o seja aumentado em 25% do valor mínimo previsto na proposta e o vereador Erik Roberto declarou ser contra, justificando que esta matéria deve vir como Decreto e não Projeto de Lei. Diante dos impasses, o presidente Maycon Machado consultou a bancada e decidiu pela retirada do Projeto que provavelmente entrará na pauta de quinta-feira, depois do carnaval.

Da Ordem do Dia, apenas o Projeto de Lei nº 046, de 18 de abril de 2018 de iniciativa do vereador Maycon Machado foi aprovado. A proposta concede o título declaratório de utilidade pública à Associação Menor Carente Padre Victor, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Três Pontas, que desenvolve ações voltadas para aspectos sociais, organizacionais, filantrópicos, assistenciais, promocionais, recreativos e educacionais, sem cunho político ou partidário.

 Pequeno Expediente 

Antônio “do Lázaro”: o vereador afirmou ter estranhado a forma como o secretário municipal de Obras tratou uma conversa entre ambos sobre a situação das estradas rurais. Segundo Antônio, o secretário afirmou que “fiscalizar estrada rural não é serviço de vereador”. Antônio manifestou em Plenário que o vereador tem obrigação de fiscalizar qualquer secretaria ou obra da Prefeitura e que o secretário foi infeliz em sua afirmação.

Erik Roberto: usou seu tempo na tribuna para um desabafo. Ele informou que dentro da Câmara tudo é feito dentro da Lei e todas as ações dos vereadores têm por base o Regimento Interno da Casa. Erik afirmou que os legisladores atendem ao pedido do cidadão. Este desabafo se deu por conta de comentários maldosos que sempre surgem sobre a conduta dos parlamentares e rechaçou que existem normas que regem o Legislativo e precisam ser seguidas.

Coelho do Bar: lamentou que a situação de Três Pontas hoje seja crítica. Ele falou da quantidade de postes sem iluminação e que o município paga quase R$ 4 por cada lâmpada e que o serviço não vem sendo feito adequadamente, pois muitas ruas ainda estão com várias lâmpadas apagadas. Coelho afirmou ser uma falta de respeito com o cidadão. Segundo ele, a quantidade de buracos nas ruas também está sem solução e o mato nos terrenos está assustador. O vereador afirmou que existe uma diferença de atendimento no município, já que quando os buracos são no bairro Ouro Verde, rapidamente arrumam e quando é na periferia leva um mês. “Passou da hora de respeitar o vereador”, disse para reclamar que todos estão cansados de pedir e enviar ofício e nada é feito para a população e chamou a situação de “melancólica”.

Roberto Cardoso: reclamou novamente da situação das estradas rurais, dizendo que os motoristas da própria Prefeitura são o termômetro para se conhecer a real situação da malha viária vicinal. “Nunca esteve tão ruim” afirmou Robertinho, que pediu envio de ofício ao secretário de Obras solicitando atenção redobrada com a manutenção das estradas rurais. Ele pediu também providências para o ponto final da Avenida Caio de Brito, no Bairro Esperança, onde os buracos estão enormes e reconheceu que houve a poda da cerca viva do Parque da Mina, contudo, o interior do parque precisa de atenção urgente também.

Vereador Antônio “do Lázaro” abriu o Pequeno Expediente destacando que é compromisso dos parlamentares fiscalizar obras e outras ações do Executivo e das secretarias municipais

Marlene Lima: voltou a falar da ausência de iluminação pública em pontos da cidade, especialmente na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, depois da Praça José de Anchieta e solicitou que seja enviado ofício ao prefeito sobre o contrato com a empresa contratada para a manutenção das lâmpadas. A vereadora quer informações sobre valor de cada serviço, quantidade de lâmpadas já trocadas e se a empresa está cumprindo as metas determinadas em contrato.

Sérgio Silva: endossou palavras de Erik Roberto e para prestar contas publicamente, relatou sobre a viagem que fez a Belo Horizonte juntamente com o vereador Benício Baldansi. No DER, eles trataram sobre a necessidade de recapeamento na MG 167 (Santana da Vargem), que hoje é muito usada por ciclistas e o acostamento precisa de reparos. Segundo Sérgio, os vereadores foram recebidos naquele departamento pelo chefe de Gabinete, João Baeta. Na pauta de conversas também esteve o trecho que liga Três Pontas a Varginha. Ainda na Capital foram recebidos pelo deputado “Caixa” que mais uma vez acolheu as reivindicações para o município.

Maycon Machado: o presidente deixou a Mesa e foi à tribuna para relatar as atividades da semana anterior, quando representou o Legislativo em evento da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso. Ele também cumprimentou a equipe responsável por um almoço beneficente no Clube Serrote em prol de uma criança doente de Três Pontas. Ao mesmo tempo, endossou as palavras dos vereadores que o antecederam com relação às cobranças ao Executivo. Maycon defendeu providências urgentes para todas as reivindicações dos vereadores e reforçou seu próprio pedido para a colocação de redutor de velocidade na Rua Regina Célia, altura da Escola Marieta Castro. “Pelo menos que haja um estudo e um planejamento para que uma solução seja dada”, afirmou relatando que deseja atitudes mais inteligentes e eficazes e lembrou do Projeto do vereador Sérgio Silva, denominado “Pé na Faixa”. A propósito, Sérgio Silva o interpelou solicitando ofício sobre o andamento deste Projeto já aprovado.

A próxima sessão ordinária acontece na quinta-feira, dia 7 de março, em virtude do feriado de carnaval.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas)