Câmara de Três Pontas aprova e prefeito deverá prestar contas dos gastos na Secretaria Municipal de Transportes e Obras

A sessão ordinária de segunda-feira (15)_, demonstrou mais uma vez o poder fiscalizador e comprometido com a transparência da coisa pública na Câmara. Um Requerimento do vereador Geraldo José Prado – “Coelho do Bar”, fará com que a Administração Municipal preste contas dos gastos na Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Diferentemente de Ofício, comumente expedido pelo Legislativo, o Requerimento que não for atendido pode trazer consequências graves ao gestor municipal.

Contudo, bem antes da votação da noite, o pequeno expediente foi também palco para solicitações e explanações dos parlamentares. Após três sessões ausente, o vereador Erik dos Reis Roberto ocupou a tribuna e foi o primeiro a falar. O vereador iniciou agradecendo vereadores e servidores e todas as manifestações de solidariedade enquanto esteve com Dengue e aproveitou o ensejo para manifestar repúdio sobre uma entrevista dada por um representante da Secretaria de Saúde sobre a doença em Três Pontas. Segundo Erik, a afirmação de que “já era esperado” esse surto de Dengue, demonstra incompetência. O legislador também afirmou que a população precisa fazer sua parte no combate ao mosquito transmissor e que não é só responsabilidade do Poder Público.

Por falar em responsabilidade, o vereador Luiz Flávio Floriano, aproveitou seu tempo para deixar bem claro que enquanto vereador, será fiscal do povo e continuará passando as lamúrias dos moradores para o prefeito. Ele reclamou da sujeira e do matagal nos bairros Santa Marta e Cidade Jardim, aliás, se referiu depois à cidade toda. “Flavão” lembrou que já são inúmeros ofícios, mas pouca coisa sendo feita. Pediu ainda reordenação do trânsito no início da Avenida Zé Lagoa no bairro Peret e faixas elevadas de pedestres na saída para o Pontalete, onde a construção de um supermercado trouxe um aumento grande no fluxo de veículos. 

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso, usou seu espaço para cobrar atitude e serviços da Administração. Ele pediu ofício ao prefeito Marcelo Chaves Garcia, indagando se há projeto de canalização da Avenida Conceição Queiroz Marinho, especialmente no fundo do bairro Chácara Catumbi e sua extensão. Caso haja, Robertinho pede que seja enviada cópia do projeto para que se possa correr atrás de ajuda para realizar a obra. O vereador denunciou também da tribuna, que uma patrol do município estava fazendo serviço em área particular e pulando parte da estrada vicinal que precisava da manutenção. Por fim, pediu ofício ao Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para que envie à Câmara, todas as despesas com aluguel de retroescavadeiras feitas pela autarquia no período de janeiro de 2017 a abril de 2019.

Outro vereador que lamentou a situação da cidade foi Geraldo José Prado. Mais uma vez ele disse ser impossível para um vereador conseguir atenção da Prefeitura, pois há meses vem pedindo e nada consegue, afirmou. Coelho disse que existe buraco em bairro completando dez meses e nada foi feito. “Está desgastante esta situação”, desabafou. O vereador pediu ofício à Secretaria de Esportes, solicitando o valor dos gastos para trazer duas equipes de futebol profissional para jogarem aqui. Ao final, cumprimentou o médico Dr. Cassiano pelo trabalho junto à Secretaria de Saúde.

Vereadores durante sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de abril (Foto: Ascom CMTP)

O único a fazer elogios direto da tribuna foi o vereador Sérgio Silva. O enaltecimento foi ao DEER – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem. Acontece que Sérgio e o vereador Benício Baldansi solicitaram junto a este departamento, a limpeza da rodovia MG 167 – Três Pontas/Varginha e ainda a colocação de placas de sinalização indicando “ciclistas” na extensão da mesma rodovia, no trecho Santana da Vargem. Agora, o vereador recebeu ofício informando que a solicitação será atendida no primeiro semestre deste ano.

Partindo para a votação da noite, a primeira propositura foi retirada a pedido dos autores após amplo debate e sugestões de emendas por Sérgio Silva e Marlene Lima. A proposta do Projeto de Lei nº 010, de 04 de abril de 2019, de iniciativa dos vereadores Donizetti Benício Baldansi, Antônio Carlos de Lima e Geraldo José Prado, trata da remoção de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, considerando como abandonados os veículos nas seguintes situações: – veículos motorizados ou não, que não seja possível a identificação de número de chassi ou sem a identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional), Detran, com identificação do comprador ou não; – veículos motorizados ou não, que apresentem débitos fiscais registrados no sistema Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional), Detran, impostos, multas, taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo encontrado em visível estado de abandono ou via pública; – veículo motorizado ou não, que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por, no mínimo, 5 (cinco) dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres ou prestação de serviços públicos; – veículo motorizado ou não, em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco à coletividade e à saúde pública.

Por último, veio e foi aprovado, o Requerimento Nº 002/2019, de iniciativa do vereador Geraldo José Prado, que requisita a relação de gastos com peças para veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Obras nos últimos 5 meses e a relação de ônibus da Secretaria Municipal de Educação que estão sendo abastecidos, contendo valor gasto com o mesmo e nomes dos postos de combustíveis que prestaram o serviço.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 22 de abril às 18h30min.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da CMTP)