Câmara de TP realiza sessão presencial e enxuga pauta cheia. Projeto de urgência também integrou a ordem do dia

Em meio à pandemia que assusta o país e o mundo, quando todos devem permanecer em suas casas e seguir à risca as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, a Câmara de Três Pontas, atendendo à necessidade de votar Projetos relevantes ao Município, realizou excepcionalmente nesta segunda-feira, 30 de março, sua reunião semanal com a presença de todos os vereadores, porém sem a presença do público no Plenário Presidente Tancredo Neves. Uma Portaria assinada pelo presidente Maycon Machado determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos neste período de quarentena.

Os cuidados começaram bem antes da sessão, quando foram tomadas as medidas preventivas para a segurança dos parlamentares e servidores. Espaçamentos entre as cadeiras da bancada dos vereadores, higienização de todo o espaço interno do prédio, além de máscaras e álcool gel disponíveis para os servidores e imprensa que acompanharam a reunião. Como a sessão ocorreu de forma especial, o presidente Maycon Machado também atendeu ao pedido do vereador Erik Roberto, submetendo ao Plenário a supressão dos pequeno e grande expedientes.

Com todos os Projetos já analisados pelas Comissões Técnicas antecipadamente, não houve debates alongados durante a votação. Contudo, o vereador Sérgio Silva, diante da real situação de pandemia pelo Coronavírus, pediu ao presidente que fosse enviado ofício ao Executivo, pedindo que seja providenciado nas praças públicas e cruzamentos importantes da cidade como Avenida Ipiranga com Oswaldo Cruz, material para a higiene das mãos para aqueles que estiverem em trânsito no centro da cidade.

Já o vereador Luis Carlos da Silva, cumprimentou o presidente pelas ações tomadas mesmo antes da sessão e explicou o fato de alguns vereadores estarem sem a máscara na sessão. Luisinho afirmou que o acessório é necessário àqueles que estão tossindo ou mesmo resfriados, o que não era o caso de alguns vereadores.

Alguns vereadores usaram máscaras durante a sessão desta semana (Crédito: Ascom CMTP)

Projetos Aprovados

Projeto de Resolução nº 002, de 24 de março de 2020: institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Três Pontas (SDR) que consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos vereadores no prédio da Câmara Municipal de Três Pontas ou em outro local físico.

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate entre os parlamentares, com vídeo e áudio, e obedecerá os seguintes requisitos operacionais: funcionar em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados à internet; exigir requisitos de verificação para autenticação dos parlamentares; permitir a gravação da íntegra dos debates e a exportação segura do resultado das votações; possibilitar a concessão da palavra e o controle do tempo de palavra pelo presidente; permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra ao presidente; permitir a votação nominal e aberta dos parlamentares; capturar a imagem do parlamentar no momento em que estiver com a fala; garantir que não seja possível aos operadores, ao presidente, nem aos demais parlamentares e usuários conectados, o conhecimento prévio do resultado da votação antes que seja encerrada; permitir o acompanhamento da sessão pelas equipes de assessoria legislativa, jurídica e de comunicação social. No horário da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação e caberá ao parlamentar: providenciar equipamento com conexão à internet em banda larga suficiente para transmissão de vídeo; providenciar dispositivo com câmera frontal habilitada e desobstruída; obrigação ao parlamentar, no momento do voto, de posicionar seu rosto em frente à câmera frontal do dispositivo, para fins de validação. A proposta prevê ainda, nos casos omissos, a aplicação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Pontas, subsidiariamente.

Projeto de Lei nº 045, de 18 de março de 2020: acrescenta dispositivo legal ao Código Tributário do Município de Três Pontas, visando isentar o Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações do pagamento das taxas previstas no referido código. Trata-se de uma maneira de conceder isenção aos entes estaduais para, em reciprocidade, obter isenção da taxa de segurança pública cobrada pelo Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei nº 038, de 05 de março de 2020: abre crédito adicional suplementar no valor de  R$ 412.691,92 visando o aumento da subvenção destinada às escolas e centros municipais de Educação Infantil, bem como a reforma da Escola Municipal José Vieira de Mendonça; elaboração do Plano Diretor e manutenção de serviços de suporte técnico e de sistema integrado para Gestão Municipal.

Projeto de Lei nº 042, de 1o de março de 2020: abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.235.448,90 visando a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de materiais de consumo diversos, pagamento de diárias aos motoristas que se deslocam para transportar pacientes a outros municípios, pagamento de serviços, bem como para manutenção geral da Secretaria Municipal da Fazenda. 

Projeto de Lei nº 035, de 02 de março de 2020: abre crédito adicional suplementar no valor de R$32.850,00 tendo por finalidade cobrir despesas com aditamento de serviço do alambrado do campo de futebol do Distrito Nossa Senhora do Rosário.

Projeto de Lei nº 037, de 04 de março de 2020: autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 10 (dez) anos ininterruptos, o uso de imóvel do patrimônio municipal, consistente de uma área de 5.033,00 m², localizada na região dos Quatis, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, com a finalidade de atender a fins industriais e/ou comerciais.

Projeto de Lei nº 039, de 06 de março de 2020: abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.682,76 visando a aquisição de equipamentos para as escolas municipais; manutenção de despesas com férias-prêmio; aumento de subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

Projeto de Lei nº 040, de 10 de março de 2020: abre crédito adicional especial, no valor de R$ 147.360,47 para aquisição de mobiliário escolar bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00.

Projeto de Lei nº 041, de 10 de março de 2020: a  abertura do crédito suplementar será mediante a anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente, no valor de R$ 380.000,00 com o intuito de custear despesas com a contratação de empresa para prestação de serviços de aplicação de CBUQ devido às necessidades de substituição de algumas redes, sendo certo que houve aumento do preço em relação ao ano anterior na cotação prévia em relação ao contrato existente, assim como, o aumento de quantitativo.

Projeto de Lei nº 046, de 24 de março de 2020: abre crédito adicional suplementar no valor de  R$ 200.000,00 tendo por finalidade promover adequação orçamentária visando a manutenção de despesas com as férias prêmio dos servidores que se aposentam.