Câmara aprova requerimento sobre gastos e situação de veículo da frota municipal

Os vereadores de Três Pontas realizaram uma sessão rápida nesta segunda-feira (20). Com apenas um Requerimento na Ordem do Dia, o tempo foi gasto com o Pequeno e o Grande expedientes. O Requerimento de nº 004/2019, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso requisita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de gastos e a situação atual do veículo placa HMH 4130, que segundo o parlamentar já está há vários meses parado. “Robertinho” já havia solicitado informações por meio de Ofício, mas obteve como resposta informações que julgou superficiais. Agora, através de Requerimento, o prefeito tem 15 dias para passar os dados completos ao vereador. O documento foi aprovado por unanimidade no Plenário. Em defesa da aprovação, o vereador destacou ser importante fazer o Requerimento, já que da última vez a resposta foi somente o orçamento e o que ele deseja é um relatório mais detalhado.

Vereador “Robertinho” não está satisfeito com resposta do prefeito Marcelo Chaves e reforça pedido de explicações (Foto: CMTP)

Durante o Pequeno Expediente as unanimidades foram reclamação e cobrança de serviços públicos essenciais. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Erik Roberto, lamentando a situação da educação no país e afirmando ser um absurdo a forma como gastam o dinheiro público: de maneira errada. Ele citou exemplos de quando era secretário municipal de Educação e, destacou, que por várias vezes evitou desperdício. Completou, dizendo que considerava excesso de gastos com os estoques de materiais cuja reposição demorava anos e anos para ocorrer. Citou como exemplo, que havia no estoque da Secretaria 150 furadores de papel, objeto que dura “praticamente a vida toda”. Finalizou afirmando que é favorável aos cortes na educação na esfera Federal sim, porque governos passados também investiram mal – segundo análise do parlamentar. 

Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso pediu Ofício à Secretaria de Obras para que promova uma limpeza nas imediações do Caic e fundos do bairro Morada Nova, além do bairro Azarias Campos. Ele repassou a reclamação de uma moradora cuja casa está infestada de escorpiões. “Robertinho” pediu ainda a retirada de galhos de árvores que estão no canteiro central na Avenida Barão da Boa Esperança, na altura do Jardim das Esmeraldas.

A vereadora Marlene Lima pediu Ofício ao Saae para a conclusão da obra na Rua Afonso Pena, esquina com Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho, onde existem dois buracos, destacou, muito grandes. A vereadora também solicitou Ofício ao prefeito, questionando a falta de acendimento das luzes na rua central do Cemitério o que estaria prejudicando sepultamentos à noite e, ao mesmo tempo, pediu para que seja reparada a iluminação de um poste na Praça dos Municípios, onde a empresa responsável esteve e não voltou mais, deixando sem iluminação no local.

O vereador “Coelho do Bar” novamente ressaltou ter pedido várias vezes a limpeza no bairro Azarias Campos e providências para uma residência que alaga em tempos de chuva. Ele também questionou por que a construção de uma quadra pequena custa R$ 120 mil. Pediu também conserto de uma ponte que caiu próximo à região da Espera. Por fim, disse estar cansado de reclamar toda semana das mesmas coisas e nada ser resolvido.

Já o vereador Sérgio Silva endossou as palavras de Erik Roberto quanto aos investimentos na área de educação no país. Apoiou também as palavras da vereadora Marlene quanto à Praça dos Municípios, afirmando que fizeram lá uma reforma apenas para trocar os nomes da placa e colocar de secretário e prefeito da época da reforma classificando o ato como mau gerenciamento do dinheiro público.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado, parabenizando aos organizadores do campeonato de Jiu-Jitsu realizado em Três Pontas no final de semana e cumprimentou a todos os envolvidos na concretização da Festa da Padroeira com a realização da quermesse.  

Na sessão anterior: aprovada aquisição de veículos para o PSF e equipamentos para unidades de saúde

A sessão ordinária de segunda-feira, 13 de maio, começou às 18 horas em virtude da homenagem ao Dia das Mães no Plenário da Câmara. Como a solenidade começaria às 19 horas, o presidente Maycon Machado submeteu aos vereadores a suspensão do Grande Expediente, o que foi aprovado por unanimidade.

Já no Pequeno Expediente, vereadores deixaram seus cumprimentos às mães trespontanas e também às servidoras da Casa pela data. O primeiro a explanar na tribuna foi o vereador Erik dos Reis Roberto, para reclamar que no Brasil não se investe devidamente em educação. Comparou citando que na Finlândia, país asiático, utilizam-se 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, enquanto no Brasil são 7,5%, porém, destacou, existe por aqui o mau uso destes recursos. Erik afirmou que o Brasil copia modelos falidos de outros países, ao invés de pegar exemplos como na Finlândia e, registrou, que  isso o deixa decepcionado cada vez mais com a destinação destes recursos no Brasil.

Vereadores em ação na Câmara de Três Pontas (Foto: CMTP)

O vereador Luiz Flávio Floriano enfatizou o trabalho da Prefeitura nos bairros Cidade Jardim e Bela Vista, especialmente na Rua José Romão de Oliveira. Ele também agradeceu pela construção das rampas para cadeirantes nas proximidades da Praça Dr. Tristão Nogueira.

Por sua vez, o vereador Antônio “do Lázaro” prestou contas da viagem a Belo Horizonte, onde acompanhou a entrega de duas viaturas para a PM de Três Pontas, por meio de viabilização do Governo do Estado com o deputado federal Diego Andrade. Antônio também pediu Ofício sobre os recursos vindos para a iluminação do campo do TAC. Segundo ele, o dinheiro veio para este fim e até agora nada aconteceu.

O vereador “Coelho do Bar” apresentou suas queixas novamente. Deste vez, o parlamentar pediu Ofício ao prefeito sobre a construção de túmulos nas ruas do Cemitério, atrapalhando a passagem de pedestres. “Coelho” pede ao prefeito que já comece a pensar no novo Cemitério, já que o atual está muito cheio.

O presidente Maycon Machado foi à tribuna para agradecer a revitalização das quadras do Bairro Aristides Vieira e informou que a licitação para aquisição do alambrado está em andamento. Ele também cumprimentou todas as mães por seu dia.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 034, de 9 de abril de 2019: visa atender a requerimento da Secretaria Municipal de Educação. A Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, não normatiza como devem ser cumpridas as horas extraclasse. Assim, ao observar a experiência de outras redes de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Três Pontas, considerando as demandas da atividade docente, estabelece o cumprimento das horas extraclasse de 37,5% dentro da unidade de trabalho e 62,5% no local de interesse do profissional, sendo que na legislação atual essa proporção é de 50% na unidade de trabalho e 50% no local de interesse do profissional.

Projeto de Lei nº 040, de 29 de abril de 2019: tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.900,00. A presente adequação refere-se a despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual do Termo de Convênio n. 125/2014 “Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas no Município de Três Pontas/MG” em razão da finalização do convênio, negativa de prorrogação por parte da Secretaria de Estado e a urgência no encaminhamento da prestação de contas final.

Atendendo pedido do vereador Antônio “do Lázaro” entrou em votação com aprovação do Plenário o Projeto de Lei nº 041, de 02 de maio de 2019, que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 413.500,00. A abertura de crédito adicional especial acontecerá mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde – Bloco de Investimentos, no valor de R$ 13.500,00 e Portaria 4040, no valor de R$ 400.000.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da CMTP)