Câmara aprova contas de ex-prefeitos e ouve secretário de Meio Ambiente sobre fumaça e barulho gerados por empresa

Com 11 propostas na pauta de votação, a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 15 de março foi até rápida. Os projetos incluíram abertura de crédito, denominação de vias públicas, instituição do Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas e ainda, por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado, a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Paulo Luis Rabello e de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. A sessão também foi suspensa para uma explanação do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Figueiredo, a respeito da fumaça e do barulho provocado por uma empresa instalada no município e que tem sido alvo de reclamações.

Pequeno Expediente

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Zélia Ferreira de Mesquita. Em seguida, solicitou que a Câmara envie ofícios aos deputados Diego Andrade e Mário Henrique “Caixa” para que reforcem o pedido de mais um delegado para a Polícia Civil da cidade, pois, justificou, a demanda é muito grande e efetivo pequeno. Luciano ainda pediu que seja enviado ofício convidando o responsável pelas vistorias nas obras do município para explanar na Câmara sobre o andamento destes trabalhos e sobre o que vem sendo feito para garantir a qualidade destes serviços.

O secretário da Mesa, vereador Luan “do Quilombo” pediu ofício de reconhecimento ao trespontano Frei Emerson, que assume o posto de Capelão do Exército, após ser aprovado em concurso público. O documento, segundo o vereador será em reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Ao final, Luan agradeceu, em nome dos moradores, à Secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no Bairro Vivendas dos Bosques II.

A vereadora Selena “do Caté” aproveitou seu tempo para agradecer as homenagens que recebeu na Câmara e na Delegacia pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora, após uma visita, pediu que a Prefeitura fizesse uma pintura e revitalização no Almoxarifado.

O vereador “Paulinho Leiteiro” pediu ofício para que a Secretaria de Obras faça uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo. Segundo o parlamentar,  essa é uma solicitação antiga dos moradores, já que os veículos passam em alta velocidade pelo local.

O vereador “Flavão” focou na saúde pública para solicitar que o município contrate mais profissionais da fisioterapia, pois, destacou, a demanda tem aumentado muito e poucos profissionais não estão dando conta do serviço. Flavão também falou dos cavalos soltos pela cidade e pediu que providências sejam tomadas antes que acidentes aconteçam. E, novamente pediu a limpeza de terrenos públicos em alguns bairros.

Roberto Cardoso falou sobre a reclamação dos moradores do Bairro Olavo de Lima: estão convivendo com muito mato e sujeira no local. Ele pediu ofício à Secretaria de Obras para que a limpeza seja feita. O vereador também reclamou da paralisação da obra da praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências. “Robertinho” mais uma vez pediu a resposta a seus ofícios enviados à Prefeitura.

O vereador Sérgio Silva desejou sucesso ao Frei Emerson e também deu sua opinião sobre os cavalos soltos na cidade. Sérgio afirmou que alguém tem que tomar providências, pois a situação não pode continuar assim. Ele argumentou que na praça central, pessoas estavam tirando fotos dos animais e que isso é negativo para a cidade, então pediu que aconteça uma mudança no Código de Posturas para solucionar a questão. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a empresa CP Agrícola, à qual agradeceu pela resposta e explicação dada aos vereadores na semana passada. Disse que a empresa afirmou estar preocupada com os vizinhos e tomando todas as providências para resolver a situação.

Já o vereador “Coelho do Bar” se mostrou preocupado com a situação do Parque Vale do Sol, pois testemunhou muitas crianças e adolescentes nadando no local, o que é proibido. Lembrou  das mortes por afogamento ocorridas lá. O vereador pediu que a Prefeitura coloque guardas no local para evitar que isso aconteça, já que, opinou, “o parque é muito bonito e neste calor a água atrai a criançada”. Coelho pediu atenção também aos catadores de recicláveis que, observou, precisam de um local definido para eles, pois como são independentes, acabam pluralizando os pequenos depósitos e necessitam de um lugar próprio. Quanto aos cavalos, o vereador pediu que sejam cobradas multas dos donos para que respeitem a Legislação.

Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado comungou com as palavras de Sérgio e Luan e cumprimentou Frei Emerson pela conquista, desejando sucesso. Maycon agradeceu também ao deputado estadual professor Clayton por ter atendido a um pedido seu e da ex-vereadora Marlene Lima, destinando recursos para a Escola Marieta Castro adquirir equipamentos. Segundo ele, o dinheiro já está na conta da Prefeitura, cerca de R$ 40 mil. O presidente afirmou que foram indicadas por eles para receberem recursos também para aquisição de equipamentos, as escolas Pequeno Príncipe (Apae) e Cônego José Maria. Maycon desejou um pronto restabelecimento ao deputado e agradeceu pela ajuda ao município.

Secretário de Meio Ambiente explica situação da fumaça e ruído em empresa no bairro Santana

Com o tempo estabelecido em 15 minutos com a sessão suspensa, o secretário de Meio Ambiente, Marcelo de Figueiredo Gomes atendeu ao pedido dos vereadores “Professor Popó” e Coelho do Bar, com aval do Plenário e foi à Câmara para alguns esclarecimentos sobre a CP Agrícola. Representantes da empresa deram os devidos esclarecimentos aos vereadores na semana passada, expondo as providências que a empresa vem tomando, então, o secretário abordou o lado do município na questão.

Marcelo deixou claro que o problema foi detectado com mais intensidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, quando a fumaça tomou grande proporção atingindo o Bairro Santana e o ruído atingindo vários outros bairros. Embora a empresa tenha as licenças necessárias, sua produção de adubo passou de 10 mil toneladas para quase 200 mil toneladas e desde junho do ano passado está trabalhando para resolver o problema que tem sido alvo das reclamações. A fumaça não é tóxica, contudo nada impede que seja alérgica e possa provocar incômodo. “Não são problemas de fácil solução”, explicou o secretário, que afirmou ter havido uma análise da fumaça que apontou dados abaixo do tolerado. Explicou ainda que a CP Agrícola está legalmente correta com a documentação ambiental e alvará pertinente para funcionamento. Ele finalizou afirmando que a Administração Municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno têm razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema poderá ser amenizado também.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo de Figueiredo na tribuna da Câmara

Projetos aprovados em Plenário

Projeto de Lei nº 032, de 04 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Executivo Municipal: atribui à Rua Travessa nº 01 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Olavo Antônio Ferreira e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares,  a denominação de “Travessa dos Benevides”.

Projeto de Lei nº 043, de 1º de março de 2021. Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional especial no valor de R$ 142.129,31 para reforço da contrapartida do Convênio junto ao Ministério da Agricultura para Aquisição de Patrulha Mecanizada. 

Projeto de Lei nº 044, de 1º de março de 2021. Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.648,96 para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid-19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.

Projeto de Lei nº 045, de 08 de março de 2021. Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 447.000,00 para manutenção de despesas de  adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte, manutenção da Proinfância Eldorado e manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 046, de 08 de março de 2021. Iniciativa: Executivo Municipal: abre crédito adicional especial, no valor de R$ 210.824,70 para a criação de fichas para custeio dos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento das doenças transmissíveis pelo Covid-19.

Projeto de Lei nº 002, de 18 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz: institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições.

Projeto de Lei nº 004, de 08 de março de 2021. Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado: denomina “Rua Francisco de Paula Martins” a Rua nº 05 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

Projeto de Lei nº 001, de 11 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado: denomina “Rua Ernani Donizetti Batista” a Rua C do Bairro Vivendas do Bosque II, que tem início na Rua Ilma Marinho Santos e término em área não loteada.

Projeto de Resolução nº 001, de 22 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Mesa Diretora. Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 965923, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

Projeto de Resolução nº 002, de 22 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Mesa Diretora. Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1047520, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 22 de fevereiro de 2021. Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior. Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Lenir Fátima de Paula Castro”.

(Fonte: Ascom/Fotos: CMTP)