Assembleia da AMM pressiona Governo do Estado a colocar as contas com os municípios em dia

A menos de um mês para início do ano letivo, os prefeitos mineiros têm a difícil missão de gerir o orçamento dos municípios sem recursos em caixa, nem mesmo para o transporte escolar, devido à dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em R$ 12,6 bilhões.

Para solucionar o impasse, cerca de 400 prefeitos se reuniram na manhã desta segunda-feira (21), na assembleia geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), quando decidiram quatro ações, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais em 2019. A orientação é que as aulas voltem somente após o carnaval. Se não houver regularização dos repasses, a paralisação continua nas escolas municipais.

No encontro, foi decidido também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de fevereiro, os repasses continuarem em atraso, requerer o pedido de impeachment do governador já durante a posse dos novos deputados. Os prefeitos combinaram de seguir em carreata para a Cidade Administrativa, com o objetivo de levar diretamente ao governador o que foi deliberado na assembleia.

Já na Cidade Administrativa, em reunião com o presidente Julvan e os prefeitos de Itapecerica, Wirley Reis; de Pontos dos Volantes, Leandro Santana; de Pirajuba, Rui Ramos, e de Manhuaçu, Cici Magalhães, o secretário de Governo, Custódio Matos, disse que o governador fará um pronunciamento para falar da situação dos municípios. “Já teve um passo, pois o secretário nos recebeu e ouviu nossas demandas. Os débitos começaram no Governo passado e, agora, que as prefeituras estão fragilizadas, está acabando de matar a gestão financeira dos municípios. Os atrasados dão para gente negociar, construir acordo. Já o repasse do mês (do ICMS, Fundeb e IPVA), não dá para a gente esperar, pois é o Governo atual que está devendo isso à gente. Nós não temos condições de pagar professor, merenda escolar, fazer transporte escolar”, salienta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Para surpresa dos gestores, os prefeitos foram recebidos por intenso esquema policial, que formou cordão de isolamento na entrada do prédio Tiradentes, onde o governador despacha. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, salienta que as mobilizações dos prefeitos são sempre pacíficas, por se tratarem de encontros em busca de soluções amistosas para o desenvolvimento de todo o Estado de Minas Gerais. “Se os caixas das prefeituras recebem em dia, os municípios têm dinheiro para cuidar das cidades, aumentando a qualidade de vida do cidadão, que terá atendimento à saúde, transporte escolar, assistência social, e, com isso, promovemos o desenvolvimento econômico e social de todo o Estado.”

Repasses constitucionais

Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte do montante devido aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A dívida total do Governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual Governo Estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15 de janeiro.

Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.

(Fonte/Foto: AMM)