Aplicativo do Crea-MG facilita denúncias de irregularidades

Com o intuito de estimular a participação da sociedade na denúncia de obras e serviços irregulares, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) lançou o aplicativo Crea-MG Mobile. O módulo “Você Fiscal” permite que os usuários façam consultas e denúncias de irregularidades de forma rápida e simples. O aplicativo, que está disponível nas plataformas digitais desde fevereiro de 2019, recebeu 470 denúncias, das quais 428 já tiveram um encaminhamento. A maior parte das queixas diz respeito à obra e serviço sem placa, com 207 denúncias, e sem responsável técnico, com 176 notificações.

Por meio de uma interface simples e intuitiva, o aplicativo possibilita a qualquer cidadão enviar denúncias, que podem ser feitas tanto de forma identificada quanto anônima. É possível encaminhar o endereço, fotos e outros dados de obras e serviços, alertando sobre possíveis irregularidades no exercício da Engenharia, da Agronomia e das Geociências. As denúncias são recebidas pelo setor de Fiscalização que dá o encaminhamento necessário. Quando feitas de forma identificada, o denunciante poderá acompanhar todos os trâmites, o que não é possível no caso de denúncia anônima. O Crea-MG Mobile permite também a consulta da regularidade de profissionais e empresas, além da conferência da autenticidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certidões.

Segundo a diretora Técnica e de Fiscalização do Crea-MG, engenheira Civil e de Segurança do Trabalho Graça Lage, o aplicativo será mais um canal de contato entre o Conselho, os profissionais e a sociedade. “Por meio dessa ferramenta, o Crea dá a oportunidade de participação ativa na fiscalização do Conselho de maneira direta e menos burocrática, auxiliando nas denúncias do exercício ilegal da profissão”, afirma. O presidente do Crea-MG, engenheiro Civil Lucio Borges, explica que o suporte online vai otimizar ainda mais a atuação do Conselho ao possibilitar à sociedade, incluindo o profissional, um meio para denunciar obras e serviços sendo executados por pessoas não habilitadas, ou mesmo a ausência da ART, por exemplo. “A partir dessas denúncias, será possível identificar mais facilmente as irregularidades e, assim, promover uma fiscalização efetiva e imediata, assegurando à sociedade a prestação de serviços por profissionais habilitados”, detalha Lucio.

O Crea-MG Mobile pode ser baixado de forma gratuita através da AppStore, para dispositivos IOS, e pela Play Store, para dispositivos Android.