Adriene Barbosa e Clésio Andrade integram delegação brasileira na OIT, em Genebra

Embaixadora do Brasil na Suíça – senhora Regina, senhor Pedro Lopes, o Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil Manoel Dias, Clésio Andrade e Adriene Barbosa

Neste próximo sábado (13) será encerrada a 104ª Conferência Internacional do Trabalho que está acontecendo desde o dia 1º em Genebra, na Suíça.

A transição da economia informal para a formalidade está entre os principais temas abordados nesta edição do evento realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os delegados participantes votarão uma Recomendação que, quando aprovada, se constituirá em novo marco para a adoção de programas de combate à informalidade em todo o planeta.

“O Brasil está de acordo, já praticando uma política nesse sentido e a nossa posição na Conferência será, seguramente, de apoiar a OIT numa grande campanha que visa melhorar a qualidade do emprego dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro”, ressalta o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

É ele quem chefia a delegação brasileira presente na Conferência. Entre os membros estão a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) e ex-Prefeita de Três Pontas, Adriene Barbosa de Faria Andrade. Na manhã desta quarta-feira (10), ela postou em sua página em rede social que está orgulhosa em fazer parte da Delegação Brasileira que debate os temas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU)/OIT.

Adriene Barbosa em momento de apresentação de propostas para a Recomendação Internacional

Também compõe a Delegação, o esposo da Conselheira, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) – Clésio Andrade. Em nome dos empregadores brasileiros, Clésio Andrade discursou hoje (10). A proteção do trabalho e o desenvolvimento econômico, as condições econômicas do Brasil e ainda a defesa de medidas pela redução da informalidade no mercado de trabalho fizeram parte da exposição.

“É com grande satisfação que saúdo, em nome dos empregadores brasileiros, os participantes desta conferência. Sinto-me honrado em participar de um evento dessa importância e estar diante de autoridades tão expressivas. A grande maioria das nações do mundo globalizado se ocupa em discutir a proteção ao trabalho como uma das precípuas preocupações sociais”, começou o representante dos empregadores do Brasil. (Veja discurso na íntegra logo abaixo).

O evento

Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego Decente e Produtivo; Proteção Social dos Trabalhadores e Dar Voz aos Trabalhadores Rurais também entraram na pauta de discussões da 104ª Conferência Internacional do Trabalho.

A Conferência é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta.

No evento, o Brasil conta com uma delegação tripartite formada por representantes do setor público, de empregadores e dos trabalhadores.

Leia na íntegra o discurso do Presidente da Confederação Nacional do Transporte, da Delegação Empregadora Brasileira, Clésio Andrade.

Momento do discurso do Presidente da CNT e representante dos empregadores do Brasil na Delegação, Clésio Andrade

“Senhora Presidenta, Senhoras e Senhores.

É com grande satisfação que saúdo, em nome dos empregadores brasileiros, os participantes desta Conferência. Sinto-me honrado em participar de um evento dessa importância e estar diante de autoridades tão expressivas. A grande maioria das nações do mundo globalizado se ocupa em discutir a proteção ao trabalho como uma das precípuas preocupações sociais.

Ocorre que já está assentado em inúmeros estudos econômico-sociais, oriundos de grandes universidades internacionais, que proteção ao trabalho e crescimento econômico não são elementos dicotômicos e, sim, conexos.

Faz-se imprescindível o equilíbrio entre esses elementos.

Um não prejudica o outro; ao contrário, pode exercer influência positiva sobre o outro, contribuindo para o desenvolvimento social almejado. Todos sabemos o quanto é importante e fundamental um diálogo social franco, aberto e transparente, em especial no mundo do trabalho.

Muitas vezes, a tão temida e refutada flexibilização trabalhista atinge o objetivo da promoção da dignidade da pessoa humana de forma mais abrangente do que a pura tutela.

Observamos, claramente, que a tutela nem sempre promove a justiça e que muitas nações já passaram a enxergar além da simples tutela.

Não há como negar que o excesso de regulamentação e de encargos sociais, bem como a rigidez das normas trabalhistas, acabam por inibir a geração de empregos formais. 

Por outro lado, o crescimento econômico é de suma importância para atingirmos o desenvolvimento social e melhores condições de trabalho. O crescimento legítimo é aquele que gera desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das pessoas em todas as áreas. 

Sabemos que o Brasil passa por uma séria crise. O País priorizou a distribuição de renda, o que aumentou a capacidade de consumo interno, resultando num crescimento de arrecadação, mas não pelo aumento da produtividade. Criou-se uma falsa sensação de crescimento econômico!

Vivenciamos uma crise energética, temos uma infraestrutura inadequada, uma logística ineficiente e um sistema tributário oneroso e pouco inteligente. Não devemos nos orgulhar do modelo Trabalhista Brasileiro, a nossa Legislação se, por um lado, representou grandes avanços para o trabalhador, por outro é burocrática, pouco eficaz e que, em alguns casos, não é nem aplicável.

Entendemos que regras são fundamentais para o controle social, para a paz e para garantir a governança. No entanto, há que se cuidar para que haja total liberdade para a negociação, respeito aos Direitos Fundamentais do Trabalho e Liberdade Sindical. O mundo mudou e com ele surgiram formas inovadoras de trabalho e de emprego. 

Não propomos a quebra de direitos e, sim, a quebra de paradigmas nas contratações, porque estamos convencidos de que isso representará um visível aprimoramento dos padrões vigentes e o ajuste das relações entre capital e trabalho. 

A terceirização é uma delas, pois ajuda a combater a informalidade. No caso do Brasil, temos a convicção que, através da flexibilização do trabalho, redução de encargos sociais e a terceirização, teremos o sucesso almejado.

Não se pode pensar no amanhã com regras que foram aplicadas no passado, em outra conjuntura.

As Relações de Trabalho precisam estar em constante renovação e modernização. Conviver e trabalhar com a diversidade, com a inovação e com mudanças constantes e rápidas são os maiores desafios deste século. A humanidade requer isso. 

Haveremos de estar à altura deste desafio. 

Confio que o debate responsável e respeitoso que empreendemos aqui dará frutos que se constituirão em novos alicerces do mundo do trabalho e do emprego, para o bem e para o progresso da Humanidade. 

Muito obrigado!”

Abertura da 104ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, dia 1º de junho de 2015

(Fontes: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego / CNT / Página de Adriene Barbosa em rede social – Fotos Adriene Barbosa / Foto Abertura da Conferência OIT)