2021: 40 anos da força e leveza da mulher na Polícia Militar

Breve História…

A introdução da Polícia Feminina no Brasil teve como exemplo a experiência europeia e americana, onde se constatou o satisfatório desempenho feminino na solução de questões relacionadas a ocorrências envolvendo mulheres e menores, de polícia preventiva e missões assistenciais.

O processo TEVE INÍCIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, com a criação do Corpo de Policiais Femininos, em 12 de maio de 1955, embora, àquela época, não pertencesse aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), mas à Guarda Civil. Com o advento do Decreto-Lei 1072, de 30 de dezembro de 1969 (que deu nova redação ao art. 3º, letra “a” do Decreto-Lei 667, de 02 de junho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros), as missões de policiamento ostensivo fardado passaram a ser de exclusividade das polícias militares, o que gerou modificações nesse quadro.

Em 20 de outubro de 1977, publicou-se a inserção das primeiras quarenta e duas mulheres na Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR). A Companhia de Polícia Feminina da PMPR, por sua vez, foi criada em 1984. Em Minas Gerais, após Decreto 21.336, de 29 de maio de 1981, regulamentando a inclusão da mulher nos quadros da Polícia Militar, foram editadas normas visando à seleção e matrícula de 120 mulheres no primeiro Curso de Formação de Sargentos Femininos.

Na Polícia Militar do Pará (PMPA), a polícia feminina foi criada em 15 de dezembro de 1981, sendo que a primeira turma formou-se em agosto de 1982. A Companhia de Polícia Feminina do Pará, no entanto, somente foi criada em janeiro de 1984. No ano de 1982, as mulheres ingressaram nas Polícias Militares do Amazonas, do Maranhão e do Rio de Janeiro. Em 1983, foi a vez das Polícias Militares do Distrito Federal, do Espírito Santo e de Santa Catarina.

Em 1985, a Polícia Militar do Acre abriu as portas para o ingresso feminino. Em 1986, foi a vez das Polícias Militares de Goiás, Rio Grande do Sul e de Tocantins. Em 1987, o mesmo aconteceu na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Em 1988, as mulheres ingressaram na Polícia Militar de Alagoas. Em 1989, ingressaram na Polícia Militar do Amapá. Em 1993, as mulheres chegaram à Polícia Militar de Pernambuco e em 1994, à Polícia Militar do Ceará. Em 2000, foi a vez da Polícia Militar de Roraima receber suas primeiras integrantes femininas.

 O INGRESSO DA MULHER NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS…

Nas atividades cotidianas do policiamento ostensivo, verificavam-se acentuadas dificuldades no trato com menores em conflito com a lei ou abandonados e com mulheres envolvidas em ilícitos penais. Para atender a esse campo de atividade policial, seria possível dotar as polícias militares de Polícia Feminina.

Em Minas Gerais a Companhia de Polícia Feminina foi criada por meio do Decreto 21.336, de 29 de maio de 1981, assinado pelo Governador do Estado Francelino Pereira dos Santos. O Comandante-geral da Polícia era o Coronel Jair Cançado Coutinho e o primeiro comandante da Companhia foi o Capitão Dalmir José de Sá, tendo como auxiliares os Tenentes Felipe, Campelo e Marinho.

O início do curso ocorreu em 1º de setembro de 1981 e, após seis meses de intensa preparação profissional, quando as alunas do Curso de Formação de Sargentos Femininos estudaram diversas disciplinas, passando ainda, por uma formação policial-militar adequada à condição de mulher, as 112 alunas que lograram êxito nos exames finais foram promovidas à graduação de 3º Sgt PM Fem. A solenidade de formatura foi realizada na Academia de Polícia Militar no dia 02 de abril de 1982.

A missão principal das policiais era realizar atividades de policiamento ostensivo. Suas ações eram voltadas, em grande parte, para o atendimento de mulheres crianças e idosos. Seus postos de policiamento estavam situados no aeroporto da Pampulha, aeroporto de Confins, terminal rodoviário, Parque das Mangabeiras, Parque Municipal, Praça Sete, Praça da Savassi, BH Shopping, Central Shopping, TV Alterosa (Clubinho da Tia Dulce), Palácio das Artes, Palácio da Liberdade e outros. Para o preenchimento de 120 vagas para o Curso de Formação de Sargentos, o número de inscrições totalizou 2.441 mulheres. Para se inscreverem as candidatas deveriam preencher os seguintes requisitos: ser brasileira, ter idade entre 18 e 25 anos, ter idoneidade moral e político-social, ter sanidade física e mental, ter altura mínima de 1 56 metros, ser solteira, ter o 2º grau de escolaridade.

A Companhia de Polícia Feminina, devido sua peculiaridade, necessitou de regulamentação específica e, para tal, foi criado o Regulamento da Polícia Feminina, instituído com a finalidade de estabelecer a missão, estrutura orgânica, definição, atribuições, normas disciplinares e as linhas gerais de funcionamento da Companhia.

Além de trabalhar ordinariamente em eventos como Feira de Artesanato, Feira do Eldorado, visitação ao Palácio da Liberdade, Mineirão, Mineirinho e também participava daqueles que compõem festividades como o carnaval, o natal e as eleições.

A Companhia de Polícia Feminina formava uma Unidade Independente. Funcionava no interior da Academia de Polícia Militar; posteriormente, foi deslocada para o bairro Gutierrez. Na ocasião de sua extinção, em 1991, ocupava, juntamente, com o Comando de Radiopatrulhamento Aéreo, o prédio localizado na Rua dos Pampas, atual Centro de Recrutamento e Seleção. Sua extinção enquanto Companhia Independente foi proposta, porque a maioria de seu efetivo trabalhava descentralizada e subordinada a outros batalhões. Seu efetivo foi dividido entre os batalhões existentes.

A conclusão…

A criação da Companhia de Polícia Feminina, surgiu para diversificar e engrandecer a Corporação bem como para torná-la mais versátil no sentido de suprir algumas limitações do policiamento como a necessidade de atuar em ambientes onde só era permitida a entrada de mulheres ou em locais com grande afluxo de crianças, mulheres e idosos (feiras, escolas, parques, etc). Pode-se inferir, nesse caso, que a utilização do policiamento feminino teve um carácter estratégico no sentido de transformar a percepção que a população tinha acerca da PMMG.

Em Três Pontas, Policiais Militares Femininas participaram na quarta-feira (1º) de Blitz Educativa realizada na Praça Cônego Victor em comemoração aos “40 anos da força e leveza da mulher na Polícia Militar”