Promotoria em Três Pontas pediu também a condenação do homem ao pagamento de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais pelo abandono afetivo e material da filha. A indenização será de R$ 10 mil, acrescido de juros e correção monetária.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Pontas ingressou com a ação pedindo ainda o pagamento de pensão alimentícia, a ser administrada pela dirigente do serviço de acolhimento, solicitação também acatada pela Justiça.

Trâmites

Em audiência, as partes entraram em acordo para o pagamento de 30% do salário-mínimo, além de mais R$ 200 mensais para custeio de tratamento psicológico. O Juízo da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Três Pontas julgou procedente o pagamento dos valores mensais, mas julgou improcedente o pagamento de indenização.

A Promotoria de Justiça de Três Pontas recorreu ao TJMG, requerendo a revisão da decisão para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo e da redução da chance de adoção, em razão da idade – que não foi revelada à imprensa.

O acórdão do TJMG aponta que, apesar de ter cuidado da filha dos quatro aos dez anos, o pai optou por não retomar a guarda após nova institucionalização. “Além disso, mesmo o suporte financeiro determinado pelo Juízo não tem sido cumprido a contento pelo genitor, o que demonstra abandono não apenas de caráter moral, mas também material, tendo sido negligenciados todos os deveres inerentes ao poder familiar”, consta o documento.

A decisão tem uma grande importância simbólica em um país marcado por profunda desigualdade de gênero na qual o abandono paterno é normalizado.

No Brasil, a ausência ou falta de envolvimento do pai na vida dos filhos é visto como algo comum ou aceitável pela sociedade. Isso pode refletir uma falta de valorização do papel paterno e dos impactos negativos que o abandono ou a falta de suporte paterno podem ter no desenvolvimento e bem-estar das crianças.

(Fontes: MPMG, EM e Redação SintonizeAqui)

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